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norma nº 2906/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2906 / 2015
Date 2015-02-06
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$88.650,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.906/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
por anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$88.650,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$88.650,00 (OITENTA E
OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), conforme
abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.005.04.451.0006.2096 – Manutenção da Zona Urbana
33.50.43.00 – Subvenções
Sociais...........................................................R$88.650,00
TOTAL:.......................................................R$88.650,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.005.04.451.0006.2096 – Manutenção da Zona Urbana
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica......................R$88.650,00
TOTAL:..................................................................R$88.650,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 6 de fevereiro de 2015.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:38D65CF1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/02/2015. Edição 1388
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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13/01/2026, 10:14 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/38D65CF1/07315e9cdd3f7204bfdaf7fac60b2a6d07315e9cdd3f7204bfdaf7fac60b2a6d 1/1

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