| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2907 / 2015 |
| Date | 2015-02-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$251.400,00. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.907/2015 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$251.400,00”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$251.400,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), conforme abaixo indicado: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0005.2038 – Manutenção do Salario Educação – Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.................R$125.700,00 SubTotal:...................R$125.700,00 02.004.12.365.0005.2058 – Manutenção do Salario Educação – Educação Infantil – Pré Escola 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente....................................R$125.700,00 Sub-Total:....................R$125.700,00 TOTAL:....................R$251.400,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0005.2038 – Manutenção do Salario Educação – Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo.....................R$90.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$60.984,00 SubTotal:..............R$150.984,00 02.004.12.365.0005.2058 – Manutenção do Salario Educação – Educação Infantil – Pré Escola 33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$15.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$25.000,00 Sub-Total:.............R$40.000,00 02.004.12.365.0005.2076 – Manutenção do Salario Educação – Creche 33.90.30.00 – Material de Consumo..................R$15.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$25.000,00 Sub-Total:............R$40.000,00 02.004.12.365.0005.2084 – Manutenção do Salario Educação – EJA 33.90.30.00 – Material de Consumo..............R$15.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$5.416,00 Sub-Total:..............R$20.416,00 13/01/2026, 10:14 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/4988B20C/264ecdf2d7e716c3529add6efd1501d8264ecdf2d7e716c3529add6efd1501d8 1/2 TOTAL:................R$251.400,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 12 de fevereiro de 2015. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:4988B20C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 13/02/2015. Edição 1391 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 10:14 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/4988B20C/264ecdf2d7e716c3529add6efd1501d8264ecdf2d7e716c3529add6efd1501d8 2/2