| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2928 / 2015 |
| Date | 2015-03-25 |
| Ementa | Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$8.000,00. |
| native_id | 1710 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.928/2015 “Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$8.000,00”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA 07.013.27.122.0013.2173 – Manutenção das Atividades Administrativas - AMEROLIM 33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil...............................................................R$8.000,00 Sub - Total:..............................................................................................R$8.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17/03/64, conforme reduções a seguir: 07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA 07.013.27.812.0013.2182 – Folha de Pagamento Esporte e Lazer 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas......................................R$8.000,00 TOTAL:.....................................................................................................R$8.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 25 de março de 2015. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:D6FD697D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 27/03/2015. Edição 1420 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 10:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/D6FD697D/0cAFcWeA7aA15kiLqWWxwbVYw1_AZQ0n9hagrTZEYpBwT1MBb1o9VIy-5DmWzk… 1/1