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norma nº 2930/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2930 / 2015
Date 2015-03-25
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$890.910,80.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.930/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro no valor de
R$890.910,80”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
superávit financeiro de recursos conveniados na importância de
R$890.910,80 (OITOCENTOS E NOVENTA MIL,
NOVECENTOS E DEZ REAIS E OITENTA CENTAVOS),
conforme abaixo indicado:
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.244.0009.2162 – Apoio ao Serviço de Proteção para
Pessoas com Deficiências
33.90.30.00 – Material de
Consumo..............................................................R$5.824.43
Sub￾total:...............................................................................................R$5.824,43
03.009.08.244.0010.2169 – Apoio ao Serviço de Proteção e
Atendimento Integral á Família (PAIF)
33.90.30.00 – Material de
Consumo............................................................R$38.538,95
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......................R$100.000,00
Sub￾total:............................................................................................R$138.538,95
03.009.08.244.0010.2166 – Apoio ao Programa Bolsa Família – IGD -
M
33.90.30.00 – Material de
Consumo............................................................R$34.085,54
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......................R$150.000,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material
Permanente.......................................R$50.000,00
Sub￾total:...........................................................................................R$234.085,54
03.009.08.244.0009.2160 – Apoio ao Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado Famílias e Indivíduos (PAEFI)
33.90.30.00 – Material de
Consumo............................................................R$52.159,74
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......................R$150.000,00
Sub￾total:..........................................................................................R$202.159,74
03.009.08.244.0010.2170 – Apoio ao Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
33.90.30.00 – Material de
Consumo............................................................R$51.924,61
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......................R$160.000,00
13/01/2026, 10:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/6EE689EB/0cAFcWeA7wEdJwEbVmxB-SYA1As-LSee4ZuPML2MAxJdINR8treA2gjsqBBtRZ2Y… 1/2
Sub￾total:............................................................................................R$211.924,61
03.009.244.0010.2164 – Apoio ao Sistema Único de Assistência
Social – IGD SUAS
33.90.14.00 – Diárias Pessoal
Civil..............................................................R$10.000,00
33.90.30.00 – Material de
Consumo............................................................R$15.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.........................R$10.000,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material
Permanente.......................................R$14.031,11
Sub￾total:.............................................................................................R$49.031,11
03.009.08.122.0008.2189 – Manutenção das Atividades do Conselho
de Difuso
33.50.43.00 – Subvenções
Sociais..............................................................R$49.346,42
Sub￾total:.............................................................................................R$49.346,42
TOTAL:...............................................................................................R$890.910,80
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o
Artigo 43, § 1º, II, da Lei 4.320/64, através de Recursos Conveniados,
conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO DE PROGRAMAS FEDERAIS
PROGRAMA PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA........................................R$5.824,43
PROGRAMA INTEGRAL DE ATENDIMENTO A FAMILIA - PAIF
.......................R$138.538,95
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA
BOLSA FAMILIA -
IGD.....................................................................................................R$234.085,54
APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO FAMÍLIAS E INDIVIDUOS –
PAEFI......................................................................................R$202.159,74
APOIO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO
DE
VINCULOS.....................................................................................................R$211.924,61
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
IGDSUAS...............................................................................................R$49.031,11
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
DIFUSO..............................R$49.346,42
TOTAL:..............................................................................................R$890.910,80
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, 25 de março de 2015.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:6EE689EB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 27/03/2015. Edição 1420
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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13/01/2026, 10:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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