| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2934 / 2015 |
| Date | 2015-04-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos conveniados no valor de R$306.122,45. |
| native_id | 1715 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.934/2015 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos conveniados no valor de R$306.122,45”. O prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, II e III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos conveniados na importância de R$306.122,45 (TREZENTOS E SEIS MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.26.782.0006.1043 – Construção de Pontes Convênio 495/PCN/2014 44.90.51.00 – Obras e Instalações...........R$306.122,45 TOTAL:...........R$306.122,45 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado: PROGRAMA CALHA NORTE TERMO DE CONVÊNIO Nº 495/PCN/2014 VALOR: R$306.122,45 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 7 de abril de 2015. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:8DF429F4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 10/04/2015. Edição 1429 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 10:37 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/8DF429F4/0cAFcWeA69H8k5DuD8JhbVEhBnczX00HYs0ZwyvIZ2AFIwy3kZ3Ys1tbrzn8LP_eJ… 1/1