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norma nº 2934/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2934 / 2015
Date 2015-04-07
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos conveniados no valor de R$306.122,45.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.934/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro de recursos conveniados no
valor de R$306.122,45”.
O prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, II e III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro de recursos conveniados na importância de
R$306.122,45 (TREZENTOS E SEIS MIL, CENTO E VINTE E
DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), conforme
abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.26.782.0006.1043 – Construção de Pontes Convênio
495/PCN/2014
44.90.51.00 – Obras e Instalações...........R$306.122,45
TOTAL:...........R$306.122,45
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o
Artigo 43, § 1º, II, da Lei 4.320/64, através da celebração de convênio,
conforme abaixo descriminado:
PROGRAMA CALHA NORTE
TERMO DE CONVÊNIO Nº 495/PCN/2014
VALOR: R$306.122,45
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 7 de abril de 2015.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:8DF429F4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/04/2015. Edição 1429
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 10:37 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/8DF429F4/0cAFcWeA69H8k5DuD8JhbVEhBnczX00HYs0ZwyvIZ2AFIwy3kZ3Ys1tbrzn8LP_eJ… 1/1

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