br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 2936/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2936 / 2015
Date 2015-04-08
EmentaAutoriza a Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal Saúde - SEMUSA, a firmar convênio com o Estado de Rondônia.
native_id1716

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.936/2015
“Autoriza a Poder Executivo, por intermédio da
Secretaria Municipal Saúde - SEMUSA, a firmar
convênio com o Estado de Rondônia”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, por intermédio
da Secretaria Municipal Saúde - SEMUSA, a firmar convênio com
Estado de Rondônia, por sua Secretária de Estado de Saúde, conforme
minuta do Convênio em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 8 de abril de 2015.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:AB9F7013
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 14/04/2015. Edição 1431
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 10:32 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/AB9F7013/0cAFcWeA4PqP1vE6gD2oitmBT2pJuyeCOkLmnanGDLs6wGJshgi1-hETaE733Wm… 1/1

open original →