| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2936 / 2015 |
| Date | 2015-04-08 |
| Ementa | Autoriza a Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal Saúde - SEMUSA, a firmar convênio com o Estado de Rondônia. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.936/2015 “Autoriza a Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal Saúde - SEMUSA, a firmar convênio com o Estado de Rondônia”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal Saúde - SEMUSA, a firmar convênio com Estado de Rondônia, por sua Secretária de Estado de Saúde, conforme minuta do Convênio em anexo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 8 de abril de 2015. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:AB9F7013 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/04/2015. Edição 1431 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 10:32 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/AB9F7013/0cAFcWeA4PqP1vE6gD2oitmBT2pJuyeCOkLmnanGDLs6wGJshgi1-hETaE733Wm… 1/1