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norma nº 2940/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2940 / 2015
Date 2015-04-13
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos conveniados no valor de R$510.204,80.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.940/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro de recursos conveniados no
valor de R$510.204,80”.
O Prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro de recursos conveniados na importância de
R$510.204,80 (QUINHENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E
QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.15.452.0006.1107 – Pavimentação Asfáltica e Drenagem - CV
nº 393/DEPCN/2013
44.90.51.00 – Obras e Instalações....................R$510.204,80
TOTAL:................................R$510.204,80
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o
Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64, através da celebração de convênio,
conforme abaixo descriminado:
PROGRAMA CALHA NORTE
CONVÊNIO Nº 393/DEPCN/2013
VALOR: R$510.204,80
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 13 de abril de 2015.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:02C4C06A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 14/04/2015. Edição 1431
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 10:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/02C4C06A/0cAFcWeA73QC6-0EoZ54X-VsZEAk0UQFH4GlSqzjc3Woc-HbQTxBgJnr-gkjloV_Ok… 1/1

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