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norma nº 2952/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2952 / 2015
Date 2015-05-18
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional Suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$200.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.952/2015/SUBSTITUTIVO
“Autoriza a abertura crédito adicional
Suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$200.000,00”.
O prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), conforme abaixo
indicado:
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- SEMAGRI
02.012.20.606.0012.2158 – Projeto Melhor Caminho
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.............R$200.000,00
TOTAL:.............R$200.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- SEMAGRI
02.012.20.606.0012.2158 – Projeto Melhor Caminho
33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$85.000,00
Sub-Total:........R$85.000,00
02.012.20.606.0012.2167 – Implantação e Manutenção da
Piscicultura
33.90.30.00 – Material de Consumo..............R$45.000,00
Sub-Total:.........R$45.000,00
02.012.20.606.0012.2171 – Projeto Bovinocultura Leiteira
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$20.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...........R$15.000,00
Sub-Total:...........R$35.000,00
02.012.20.606.0012.2174 – Implantação e Manutenção da
Cafeicultura
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$35.000,00
Sub-Total:...........R$35.000,00
TOTAL:........... R$200.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 18 de Maio de 2015.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Joselaine Gomes da Silva
Código Identificador:EAE3ACB9
13/01/2026, 10:27 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EAE3ACB9/35f0943b43aa470b953854b1b21dce5e35f0943b43aa470b953854b1b21dce5e 1/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/05/2015. Edição 1459
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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13/01/2026, 10:27 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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