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norma nº 2953/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2953 / 2015
Date 2015-05-18
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$53.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.953/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$53.000,00”.
O prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS),
conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.361.0005.2185 – Repasse para as Escolas de Ensino
Fundamental
33.50.41.00 – Contribuições............R$39 00,00
SubTotal:.............R$39.00,00
02.004.12.365.0005.2186 – Repasse para as Escolas de Ensino
Infantil
33.50.41.00 – Contribuições...........R$14.000,00
SubTotal:..............R$14.000,00
TOTAL:..................R$53.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.008.99.999.0016.2204– Emenda Parl. Ver. Rivanildo
Santana de Souza
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...........R$15.000,00
Sub-Total:...............R$15.000,00
02.008.99.999.0016.2205 – Emenda Parl. Ver. Francisco
Vanderilo Nogueira de Lima
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..........R$38.000,00
Sub-Total:............R$38.000,00
TOTAL:........R$53.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 18 de maio de 2015.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Joselaine Gomes da Silva
Código Identificador:CEE2A588
13/01/2026, 10:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/CEE2A588/28df3410dfdefe367aa52a05174ba3fd28df3410dfdefe367aa52a05174ba3fd 1/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/05/2015. Edição 1459
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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13/01/2026, 10:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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