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norma nº 2955/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2955 / 2015
Date 2015-05-18
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos conveniados no valor de R$30.288,52.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.955/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro de recursos
conveniados no valor de R$30.288,52”.
O prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro de recursos conveniados na
importância de R$30.288,52 (TRINTA MIL, DUZENTOS E
OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.002.04.122.0008.1064 – Transferência de Recursos Lei Pelé
nº 9.615/98
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.........R$30.288,52
TOTAL:.........R$30.288,52
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão
provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64,
através de Recursos Conveniados, conforme abaixo
descriminado:
LEI PELÉ Nº 9615/98
VALOR: R$30.288,52
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 18 de maio de 2015.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Joselaine Gomes da Silva
Código Identificador:07BF7D00
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/05/2015. Edição 1459
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 10:25 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/07BF7D00/2f84ceede567c45bbff1bb30c9915e912f84ceede567c45bbff1bb30c9915e91 1/1

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