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norma nº 2968/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2968 / 2015
Date 2015-06-11
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$49.681,19.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.968/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$49.681,19”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do
Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$49.681,19 (QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E
OITENTA E UM MIL REAIS E DEZENOVE
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0004.2140 – Manutenção e Melhoramento
Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório
Municipal – 15%
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente...........R$49.681,19
TOTAL:.............................................R$49.681,19
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.008.99.999.0016.2203– Emenda Parlamentar Vereador
Gerson Bastos de Oliveira
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..............R$49.681,19
TOTAL:............................................R$49.681,19
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 11 de junho de 2015.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Joselaine Gomes da Silva
Código Identificador:7B6D6762
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/06/2015. Edição 1475
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 10:19 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/7B6D6762/ca96d440d79bef78b2bc082d043a1533ca96d440d79bef78b2bc082d043a1533 1/1

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