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norma nº 2970/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2970 / 2015
Date 2015-06-11
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.200,00.
native_id1746

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.970/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de
R$46.200,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do
Município e na forma do artigo 43, § 1º, I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro de recursos conveniados na
importância de R$46.200,00 (QUARENTA E SEIS MIL E
DUZENTOS REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.305.0027.2249 – Incentivo as Ações de Vigilância,
Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
33.90.30.00 – Material de
Consumo...................................R$6.000,00
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal
Civil.................................R$1.400,00
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com
Locomoção.......R$4.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
.........R$22.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente..........R$12.800,00
Sub-total:...........................R$46.200,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão
provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64,
através de Recursos Conveniados, conforme abaixo
descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA: 006.00624012-7..........................R$46.200,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 11 de junho de 2015.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Joselaine Gomes da Silva
Código Identificador:0AB7D766
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/06/2015. Edição 1475
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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13/01/2026, 10:19 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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