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norma nº 2971/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2971 / 2015
Date 2015-06-11
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$351.084,33.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.971/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro no valor
de R$351.084,33”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do
Município e na forma do artigo 43, § 1º, I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro de recursos conveniados
na importância de R$351.084,33 (TREZENTOS E
CINQUENTA E UM MIL, OITENTA E QUATRO REAIS
E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.305.0003.2145 – Manutenção dos Programas de
Vigilância em Saúde - SUS
33.90.30.00 – Material de
Consumo..............................R$250.000,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material
Permanente..............R$7.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica............R$94.084,33
Sub-total:................................................R$351.084,33
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão
provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64,
através de Recursos Conveniados, conforme abaixo
descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA: 006.00624012-7..................................R$351.084,33
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 11 de junho de 2015.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Joselaine Gomes da Silva
Código Identificador:0BC03E61
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/06/2015. Edição 1475
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 10:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/0BC03E61/09cfa331b7110709a521655c1de02c6f09cfa331b7110709a521655c1de02c6f 1/1

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