br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 2974/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2974 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos conveniados no valor de R$148.104,89.
native_id1750

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.974/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro de recursos
conveniados no valor de R$148.104,89”.
O prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro de recursos conveniados na
importância de R$148.104,89 (CENTO E QUARENTA E
OITO MIL, CENTO E QUATRO REAIS E OITENTA E
NOVE CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.365.0005.2246 – Apoio as Creches – Brasil
Carinhoso
33.90.30.00 – Material de Consumo...................R$100.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente..............R$48.104,89
TOTAL:..................R$148.104,89
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão
provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64,
através da celebração de convênio, conforme abaixo
descriminado:
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
VALOR: R$148.104,89
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 23 de junho de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Juliana Pereira da Silva
Código Identificador:CE7F31B1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/06/2015. Edição 1481
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 10:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/CE7F31B1/0b00c7c3e384bdd76ad59781f02abfb60b00c7c3e384bdd76ad59781f02abfb6 1/1

open original →