br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 2977/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2977 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$80.000,00.
native_id1753

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.977/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$80.000,00”.
O prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), conforme abaixo
indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.005.04.122.0008.2093 – Manutenção da SEMOSP
33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$20.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente..........R$10.000,00
Sub-Total:.............R$30.000,00
02.005.04.451.0006.2101 – Manutenção do Distrito de Nova
Estrela
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$50.000,00
Sub-Total:..............R$50.000,00
TOTAL:...........R$80.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.008.99.999.0016.2202– Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas
Tassi
99.99.99.00 – Emenda Parlamentar............R$20.000,00
Sub-Total:...............R$20.000,00
02.008.99.999.0016.2197 – Emenda Parl. Ver. Rodnei Antônio
Paes
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$10.000,00
Sub-Total:.............R$10.000,00
02.008.99.999.0016.2199 – Emenda Parl. Ver. Fabricio Melo
de Almeida
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$50.000,00
Sub-Total:.............R$50.000,00
TOTAL:............R$80.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 23 de junho de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
13/01/2026, 10:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/39AC0E13/9473fe329289666a03e516871a4e7d999473fe329289666a03e516871a4e7d99 1/2
Publicado por:
Juliana Pereira da Silva
Código Identificador:39AC0E13
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/06/2015. Edição 1481
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 10:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/39AC0E13/9473fe329289666a03e516871a4e7d999473fe329289666a03e516871a4e7d99 2/2

open original →