| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2978 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$28.000,00. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.978/2015 “Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$28.000,00” O prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA 07.013.27.122.0013.2173 – Manutenção da Autarquia de Esportes 33.90.30.00 – Material de Consumo................. R$3.000,00 Sub - Total:........... R$3.000,00 07.013.27.122.0013.2184 – Apoio ao Esporte 33.50.43.00 – Subvenções Sociais....... R$25.000,00 Sub - Total:........... R$25.000,00 TOTAL:.................. R$28.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17/03/64, conforme reduções a seguir: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.99.999.0016.2204– Emenda Parl. Ver. Rivanildo Santana de Souza 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................ R$3.000,00 Sub-Total:................. R$3.000,00 02.008.99.999.0016.2202– Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas Tassi 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................. R$25.000,00 Sub-Total:............ R$25.000,00 TOTAL:.............. R$28.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 23 de junho de 2015. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Juliana Pereira da Silva Código Identificador:D329D4CC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/06/2015. Edição 1481 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 13/01/2026, 10:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/D329D4CC/e104140e4f461b593f834c3bfef5bbafe104140e4f461b593f834c3bfef5bbaf 1/2 informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 10:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/D329D4CC/e104140e4f461b593f834c3bfef5bbafe104140e4f461b593f834c3bfef5bbaf 2/2