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norma nº 2978/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2978 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$28.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.978/2015
“Autoriza a abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$28.000,00”
O prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por anulação de dotação na importância de R$28.000,00
(VINTE E OITO MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE
ROLIM DE MOURA
07.013.27.122.0013.2173 – Manutenção da Autarquia de
Esportes
33.90.30.00 – Material de Consumo................. R$3.000,00
Sub - Total:........... R$3.000,00
07.013.27.122.0013.2184 – Apoio ao Esporte
33.50.43.00 – Subvenções Sociais....... R$25.000,00
Sub - Total:........... R$25.000,00
TOTAL:.................. R$28.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17/03/64, conforme reduções a seguir:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.008.99.999.0016.2204– Emenda Parl. Ver. Rivanildo
Santana de Souza
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica................ R$3.000,00
Sub-Total:................. R$3.000,00
02.008.99.999.0016.2202– Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas
Tassi
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.................. R$25.000,00
Sub-Total:............ R$25.000,00
TOTAL:.............. R$28.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 23 de junho de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Juliana Pereira da Silva
Código Identificador:D329D4CC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/06/2015. Edição 1481
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
13/01/2026, 10:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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13/01/2026, 10:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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