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norma nº 2979/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2979 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$55.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.979/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$55.000,00”.
O prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS),
conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.365.0005.2186 – Repasse para as Escolas de Ensino
Infantil
33.50.41.00 – Contribuições...........R$25.000,00
SubTotal:...................R$25.000,00
07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE
ROLIM DE MOURA
07.013.27.122.0013.2184 – Apoio ao Esporte
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.............R$15.000,00
33.50.43.00 – Subvenções Sociais.............R$15.000,00
Sub - Total:.............R$30.000,00
TOTAL:..........R$55.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMFAPLADE
02.008.99.999.0016.2201– Emenda Parl. Vereador João Rossi
Junior
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$55.000,00
Sub. Total..............R$55.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 23 de junho de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Juliana Pereira da Silva
Código Identificador:D0615A56
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/06/2015. Edição 1481
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
13/01/2026, 10:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/D0615A56/d32b59e2781fa8b30b259ea22d442634d32b59e2781fa8b30b259ea22d442634 1/2
informando o código identificador no site:
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13/01/2026, 10:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/D0615A56/d32b59e2781fa8b30b259ea22d442634d32b59e2781fa8b30b259ea22d442634 2/2

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