| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2988 / 2015 |
| Date | 2015-06-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$556.618,39. |
| native_id | 1764 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2988/2015 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$556.618,39” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$556.618,39 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.122.0008.2.231 – Manutenção das Escolas Municipais 44.90.51.00 – Obras e Instalações...R$ 221.618,39 Sub-total............R$ 221.618,39 02.004.12.122.0008.2.011 – Manutenção da Semec 33.90.30.00 – Material Consumo........R$ 23.000,00 Sub-total..............R$ 23.000,00 02.004.12.361.0005.2.027 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF Francisca D. Costa 33.90.30.00 – Material Consumo.........R$32.000,00 Sub-total..............R$32.000,00 02.004.12.361.0005.2.028 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF José Veríssimo 33.90.30.00 – Material Consumo.........R$49.000,00 Sub-total...............R$49.000,00 02.004.12.361.0005.2.029 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF Dina Sfat 33.90.30.00 – Material Consumo.........R$21.000,00 Sub-total.............R$ 21.000,00 02.004.12.361.0005.2.030 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF João Batista Dias 33.90.30.00 – Material Consumo.........R$58.000,00 Sub-total..............R$58.000,00 02.004.12.361.0005.2.031 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF Pequeno Príncipe 33.90.30.00 – Material Consumo.........R$ 7.000,00 Sub-total.................R$7.000,00 02.004.12.361.0005.2.032 – Manutenção e Melhoramento da EMEF Prof. Dionísio Quintino 33.90.30.00 – Material Consumo.......R$ 39.000,00 Sub-total..............R$ 39.000,00 02.004.12.365.0005.2.051 – Manutenção e Melhoramento da EMEI Balão Mágico 33.90.30.00 – Material de Consumo...R$ 53.000,00 13/01/2026, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/23F3C03A/0cAFcWeA5If9lpmNZqT0pL48iYr3vo57y6GrjPhD8P-s168o3YYcoo8esDTYXtBK2zh… 1/4 Sub-total..............R$ 53.000,00 02.004.12.365.0005.2.052 – Manutenção e Melhoramento da - EMEI Altenir T. Oliveira – Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$22.000,00 Sub-total...............R$22.000,00 02.004.12.365.0005.2.053 – Manutenção e Melhoramento da – EMEIEF Dina Sfat - Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$13.000,00 Sub-total..............R$13.000,00 02.004.12.365.0005.2.054 – Manutenção e Melhoramento da - EMEIEF João B. Dias - Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$12.000,00 Sub-total...............R$12.000,00 02.004.12.365.0005.2.069 – Manutenção e Melhoramento da EMEI Benta Idavina P. Peres 33.90.30.00 – Material de Consumo......R$6.000,00 Sub-total.................R$6.000,00 Total Geral..........R$556.618,39 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0005.2.018 – Melhorar a Rede Física de Escola - EPMEF Francisca D. Costa 33.90.30.00 – Material Consumo........R$ 15.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 31.596,00 Sub-total..............R$ 46.596,00 02.004.12.361.0005.2.019 – Melhorar a Rede Física de Escola - EPMEF José Veríssimo 33.90.30.00 – Material Consumo.........R$15.000,00 Sub-total..............R$15.000,00 02.004.12.361.0005.2.020 – Melhorar a Rede Física de Escola - EMEIEF Dina Sfat 33.90.30.00 – Material Consumo.......R$ 15.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 28.118,54 Sub-total..............R$43.118,54 02.004.12.361.0005.2.021 – Melhorar a Rede Física de Escola - EMEIEF João B. Dias 33.90.30.00 – Material Consumo.........R$15.000,00 Sub-total..............R$15.000,00 02.004.12.361.0005.2.022 – Melhorar a Rede Física de Escola - EMEIEF Pequeno Príncipe 33.90.30.00 – Material Consumo........R$ 15.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 25.060,00 Sub-total..............R$ 40.060,00 02.004.12.361.0005.2.023 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEF Prof. Dionísio Quintino 33.90.30.00 – Material Consumo........R$ 15.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 21.596,00 Sub-total..............R$ 36.596,00 02.004.12.361.0005.2.027 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF Francisca D. Costa 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 7.436,00 Sub-total...............R$ 7.436,00 02.004.12.361.0005.2.028 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF José Veríssimo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 7.436,00 Sub-total................R$ 7.436,00 13/01/2026, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/23F3C03A/0cAFcWeA5If9lpmNZqT0pL48iYr3vo57y6GrjPhD8P-s168o3YYcoo8esDTYXtBK2zh… 2/4 02.004.12.361.0005.2.033 – Capacitação profissional de pessoal – Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$12.349,00 Sub-total..............R$12.349,00 02.004.12.361.0005.2.034 – Manutenção da Frota 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$30.000,00 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$38.485,85 Sub-total..............R$ 68.485,85 02.004.12.361.0005.2.036 – Eventos Educacionais – Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica....................R$8.233,00 Sub-total...............R$8.233,00 02.004.12.361.0005.2.040 – Tecnologia Acessível – Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 10.000,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 3.871,00 Sub-total.............R$ 13.871,00 02.004.12.365.0005.2.044 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEI Balão Mágico 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$15.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações......R$31.451,00 Sub-total..............R$46.451,00 02.004.12.365.0005.2.045 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEI Altenir T. Oliveira – Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$ 6.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 20.581,00 Sub-total.............R$ 26.581,00 02.004.12.365.0005.2.046 – Melhorar a Rede Física de escola – EMEIEF Dina Sfat - Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$ 6.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações.......R$ 8.233,00 Sub-total..............R$ 14.233,00 02.004.12.365.0005.2.047 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEIEF João B. Dias - Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$ 7.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações.......R$ 8.233,00 Sub-total..............R$ 15.233,00 02.004.12.365.0005.2.048 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEIEF Peq. Príncipe - Pré 44.90.51.00 – Obras e Instalações.......R$ 8.233,00 Sub-total................R$ 8.233,00 02.004.12.365.0005.2.051 – Manutenção e Melhoramento da EMEI Balão Mágico 33.90.49.00 – Auxílio Transporte.........R$ 1.029,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.....R$ 15.436,00 Sub-total..............R$ 16.465,00 02.004.12.365.0005.2.056 – Capacitação profissional de pessoal – Ed. Infantil - Pré 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 8.233,00 Sub-total...............R$ 8.233,00 02.004.12.365.0005.2.057 – Eventos educacionais – Ed. Infantil - Pré 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 7.204,00 Sub-total................R$ 7.204,00 02.004.12.365.0005.2.059 – Tecnologia Acessível – Educação Infantil 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 10.000,00 13/01/2026, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/23F3C03A/0cAFcWeA5If9lpmNZqT0pL48iYr3vo57y6GrjPhD8P-s168o3YYcoo8esDTYXtBK2zh… 3/4 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 3.871,00 Sub-total..............R$ 13.871,00 02.004.12.365.0005.2.063 – Melhorar a Rede Fís. de esc. - EMEI Benta Idavina P. Peres 33.90.30.00 – Material de Consumo....R$ 12.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 18.000,00 Sub-total..............R$ 30.000,00 02.004.12.365.0005.2.064 – Melhorar a Rede Fís. de esc. - EMEI Altenir T. Oliveira – Creche 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$ 4.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 16.000,00 Sub-total..............R$ 20.000,00 02.004.12.365.0005.2.067 – Melhorar a Rede Física de esc. - EMEIEF Peq. Príncipe - Creche 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$ 8.233,00 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 3.088,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações.......R$ 3.088,00 Sub-total..............R$ 14.409,00 02.004.12.365.0005.2.074 – Capacitação Profissional de Pessoal – Ed. Inf. - Creche 33.90.14.00 – Diárias.........................R$ 3.000,00 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 8.233,00 Sub-total..............R$ 11.233,00 02.004.12.365.0005.2.075 – Eventos Educacionais – Ed. Inf. - Creche 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 10.29100 Sub-total...............R$10.291,00 Total Geral..........R$556.618,39 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 29 de Junho de 2015. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Jaqueline Oliveira dos Santos Código Identificador:23F3C03A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/07/2015. Edição 1484 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/23F3C03A/0cAFcWeA5If9lpmNZqT0pL48iYr3vo57y6GrjPhD8P-s168o3YYcoo8esDTYXtBK2zh… 4/4