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norma nº 2988/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2988 / 2015
Date 2015-06-29
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$556.618,39.
native_id1764

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2988/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao Orçamento
do presente exercício financeiro, no valor de
R$556.618,39”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado
de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do
artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação na importância de R$556.618,39
(QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E
DEZOITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), conforme
abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2.231 – Manutenção das Escolas Municipais
44.90.51.00 – Obras e Instalações...R$ 221.618,39
Sub-total............R$ 221.618,39
02.004.12.122.0008.2.011 – Manutenção da Semec
33.90.30.00 – Material Consumo........R$ 23.000,00
Sub-total..............R$ 23.000,00
02.004.12.361.0005.2.027 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF
Francisca D. Costa
33.90.30.00 – Material Consumo.........R$32.000,00
Sub-total..............R$32.000,00
02.004.12.361.0005.2.028 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF
José Veríssimo
33.90.30.00 – Material Consumo.........R$49.000,00
Sub-total...............R$49.000,00
02.004.12.361.0005.2.029 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF
Dina Sfat
33.90.30.00 – Material Consumo.........R$21.000,00
Sub-total.............R$ 21.000,00
02.004.12.361.0005.2.030 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF
João Batista Dias
33.90.30.00 – Material Consumo.........R$58.000,00
Sub-total..............R$58.000,00
02.004.12.361.0005.2.031 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF
Pequeno Príncipe
33.90.30.00 – Material Consumo.........R$ 7.000,00
Sub-total.................R$7.000,00
02.004.12.361.0005.2.032 – Manutenção e Melhoramento da EMEF
Prof. Dionísio Quintino
33.90.30.00 – Material Consumo.......R$ 39.000,00
Sub-total..............R$ 39.000,00
02.004.12.365.0005.2.051 – Manutenção e Melhoramento da EMEI
Balão Mágico
33.90.30.00 – Material de Consumo...R$ 53.000,00
13/01/2026, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/23F3C03A/0cAFcWeA5If9lpmNZqT0pL48iYr3vo57y6GrjPhD8P-s168o3YYcoo8esDTYXtBK2zh… 1/4
Sub-total..............R$ 53.000,00
02.004.12.365.0005.2.052 – Manutenção e Melhoramento da - EMEI
Altenir T. Oliveira – Pré
33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$22.000,00
Sub-total...............R$22.000,00
02.004.12.365.0005.2.053 – Manutenção e Melhoramento da –
EMEIEF Dina Sfat - Pré
33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$13.000,00
Sub-total..............R$13.000,00
02.004.12.365.0005.2.054 – Manutenção e Melhoramento da -
EMEIEF João B. Dias - Pré
33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$12.000,00
Sub-total...............R$12.000,00
02.004.12.365.0005.2.069 – Manutenção e Melhoramento da EMEI
Benta Idavina P. Peres
33.90.30.00 – Material de Consumo......R$6.000,00
Sub-total.................R$6.000,00
Total Geral..........R$556.618,39
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.361.0005.2.018 – Melhorar a Rede Física de Escola -
EPMEF Francisca D. Costa
33.90.30.00 – Material Consumo........R$ 15.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 31.596,00
Sub-total..............R$ 46.596,00
02.004.12.361.0005.2.019 – Melhorar a Rede Física de Escola -
EPMEF José Veríssimo
33.90.30.00 – Material Consumo.........R$15.000,00
Sub-total..............R$15.000,00
02.004.12.361.0005.2.020 – Melhorar a Rede Física de Escola -
EMEIEF Dina Sfat
33.90.30.00 – Material Consumo.......R$ 15.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 28.118,54
Sub-total..............R$43.118,54
02.004.12.361.0005.2.021 – Melhorar a Rede Física de Escola -
EMEIEF João B. Dias
33.90.30.00 – Material Consumo.........R$15.000,00
Sub-total..............R$15.000,00
02.004.12.361.0005.2.022 – Melhorar a Rede Física de Escola -
EMEIEF Pequeno Príncipe
33.90.30.00 – Material Consumo........R$ 15.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 25.060,00
Sub-total..............R$ 40.060,00
02.004.12.361.0005.2.023 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EMEF Prof. Dionísio Quintino
33.90.30.00 – Material Consumo........R$ 15.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 21.596,00
Sub-total..............R$ 36.596,00
02.004.12.361.0005.2.027 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF
Francisca D. Costa
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 7.436,00
Sub-total...............R$ 7.436,00
02.004.12.361.0005.2.028 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF
José Veríssimo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 7.436,00
Sub-total................R$ 7.436,00
13/01/2026, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/23F3C03A/0cAFcWeA5If9lpmNZqT0pL48iYr3vo57y6GrjPhD8P-s168o3YYcoo8esDTYXtBK2zh… 2/4
02.004.12.361.0005.2.033 – Capacitação profissional de pessoal –
Ensino Fundamental
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$12.349,00
Sub-total..............R$12.349,00
02.004.12.361.0005.2.034 – Manutenção da Frota
33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$30.000,00
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$38.485,85
Sub-total..............R$ 68.485,85
02.004.12.361.0005.2.036 – Eventos Educacionais – Ensino
Fundamental
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$8.233,00
Sub-total...............R$8.233,00
02.004.12.361.0005.2.040 – Tecnologia Acessível – Ensino
Fundamental
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$ 10.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 3.871,00
Sub-total.............R$ 13.871,00
02.004.12.365.0005.2.044 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEI
Balão Mágico
33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$15.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações......R$31.451,00
Sub-total..............R$46.451,00
02.004.12.365.0005.2.045 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEI
Altenir T. Oliveira – Pré
33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$ 6.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 20.581,00
Sub-total.............R$ 26.581,00
02.004.12.365.0005.2.046 – Melhorar a Rede Física de escola –
EMEIEF Dina Sfat - Pré
33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$ 6.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.......R$ 8.233,00
Sub-total..............R$ 14.233,00
02.004.12.365.0005.2.047 – Melhorar a Rede Física de escola -
EMEIEF João B. Dias - Pré
33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$ 7.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.......R$ 8.233,00
Sub-total..............R$ 15.233,00
02.004.12.365.0005.2.048 – Melhorar a Rede Física de escola -
EMEIEF Peq. Príncipe - Pré
44.90.51.00 – Obras e Instalações.......R$ 8.233,00
Sub-total................R$ 8.233,00
02.004.12.365.0005.2.051 – Manutenção e Melhoramento da EMEI
Balão Mágico
33.90.49.00 – Auxílio Transporte.........R$ 1.029,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.....R$ 15.436,00
Sub-total..............R$ 16.465,00
02.004.12.365.0005.2.056 – Capacitação profissional de pessoal – Ed.
Infantil - Pré
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$ 8.233,00
Sub-total...............R$ 8.233,00
02.004.12.365.0005.2.057 – Eventos educacionais – Ed. Infantil - Pré
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$ 7.204,00
Sub-total................R$ 7.204,00
02.004.12.365.0005.2.059 – Tecnologia Acessível – Educação Infantil
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$ 10.000,00
13/01/2026, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/23F3C03A/0cAFcWeA5If9lpmNZqT0pL48iYr3vo57y6GrjPhD8P-s168o3YYcoo8esDTYXtBK2zh… 3/4
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 3.871,00
Sub-total..............R$ 13.871,00
02.004.12.365.0005.2.063 – Melhorar a Rede Fís. de esc. - EMEI
Benta Idavina P. Peres
33.90.30.00 – Material de Consumo....R$ 12.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 18.000,00
Sub-total..............R$ 30.000,00
02.004.12.365.0005.2.064 – Melhorar a Rede Fís. de esc. - EMEI
Altenir T. Oliveira – Creche
33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$ 4.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 16.000,00
Sub-total..............R$ 20.000,00
02.004.12.365.0005.2.067 – Melhorar a Rede Física de esc. - EMEIEF
Peq. Príncipe - Creche
33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$ 8.233,00
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$ 3.088,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.......R$ 3.088,00
Sub-total..............R$ 14.409,00
02.004.12.365.0005.2.074 – Capacitação Profissional de Pessoal – Ed.
Inf. - Creche
33.90.14.00 – Diárias.........................R$ 3.000,00
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$ 8.233,00
Sub-total..............R$ 11.233,00
02.004.12.365.0005.2.075 – Eventos Educacionais – Ed. Inf. - Creche
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$ 10.29100
Sub-total...............R$10.291,00
Total Geral..........R$556.618,39
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 29 de Junho de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Jaqueline Oliveira dos Santos
Código Identificador:23F3C03A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 01/07/2015. Edição 1484
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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