| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2997 / 2015 |
| Date | 2015-08-04 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 1.432/2007 e da outras providências. |
| native_id | 1773 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.997/2015 “Revoga a Lei nº 1.432/2007 e da outras providências.” O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Ar. 1º Revoga a Lei nº 1.432/2007, que cria o Auxilio Formação, compulsório aos servidores públicos municipais pertencentes ao quadro efetivo, e da outras providencias. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 4 de agosto de 2015. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:7405BFE7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/08/2015. Edição 1511 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 12:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/7405BFE7/0cAFcWeA5Ik08ngfchfVtmPDEsaQ1WLKmXxwM2tOv3QQ5S7Ky4gowW5ugrPTo-2f… 1/1