| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3001 / 2015 |
| Date | 2015-08-17 |
| Ementa | Autoriza a Poder Executivo a firmar convênios com a Entidade Instituição Educacional Guarda Mirim de Rolim de Moura-RO, para liberação de recursos financeiros. |
| native_id | 1777 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.001/2015 “Autoriza a Poder Executivo a firmar convênios com a Entidade Instituição Educacional Guarda Mirim de Rolim de Moura-RO, para liberação de recursos financeiros”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios para repasse financeiro à INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GUARDA MIRIM DE ROLIM DE MOURA-RO, conforme Planos de Trabalho, apêndices e minutas do Convênio em anexo, referentes ao Projeto “MUSICALIZAÇÃO INFANTO JUVENIL FASE II” . Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura-RO, 17 de agosto de 2015. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:8E042494 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 19/08/2015. Edição 1519 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 12:40 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/8E042494/0cAFcWeA458y9kXJkFVKmF0rUsw54Qfu5VctiG80UFwM-HZT3PPFrngkbAEq3uzmt… 1/1