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norma nº 3001/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3001 / 2015
Date 2015-08-17
EmentaAutoriza a Poder Executivo a firmar convênios com a Entidade Instituição Educacional Guarda Mirim de Rolim de Moura-RO, para liberação de recursos financeiros.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.001/2015
“Autoriza a Poder Executivo a firmar convênios
com a Entidade Instituição Educacional Guarda
Mirim de Rolim de Moura-RO, para liberação
de recursos financeiros”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênios para repasse financeiro à INSTITUIÇÃO
EDUCACIONAL GUARDA MIRIM DE ROLIM DE
MOURA-RO, conforme Planos de Trabalho, apêndices e
minutas do Convênio em anexo, referentes ao Projeto
“MUSICALIZAÇÃO INFANTO JUVENIL FASE II” .
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura-RO, 17 de agosto de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:8E042494
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 19/08/2015. Edição 1519
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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13/01/2026, 12:40 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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