| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3014 / 2015 |
| Date | 2015-09-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Escolar Altenir Tavares de Oliveira. |
| native_id | 1787 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.014/2015 “Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Escolar Altenir Tavares de Oliveira”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO ESCOLAR ALTENIR TAVARES DE OLIVEIRA, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 11.149.335/0001-92. Paragrafo Único – O CONSELHO ESCOLAR ALTENIR TAVARES DE OLIVEIRA, tem sua sede localizada na Avenida Poeta Augusto dos Anjos, 4060, Bairro Beira Rio, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Lei nº 2.877/2014. Rolim de Moura/RO, 21 de setembro de 2015. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Silvana Gomes de Andrade Código Identificador:86519602 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 25/09/2015. Edição 1545 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 12:30 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/86519602/0cAFcWeA6yrndrlf33Tw9ucocIy_F0U6MUw07NIxLr8vEvKiPJK5ZK6QSsS98uiK5_52… 1/1