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norma nº 3014/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3014 / 2015
Date 2015-09-21
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Escolar Altenir Tavares de Oliveira.
native_id1787

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.014/2015
“Declara de Utilidade Pública Municipal o
Conselho Escolar Altenir Tavares de Oliveira”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do
Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o
CONSELHO ESCOLAR ALTENIR TAVARES DE
OLIVEIRA, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº
11.149.335/0001-92.
Paragrafo Único – O CONSELHO ESCOLAR ALTENIR
TAVARES DE OLIVEIRA, tem sua sede localizada na Avenida
Poeta Augusto dos Anjos, 4060, Bairro Beira Rio, Município
de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e
revoga a Lei nº 2.877/2014.
Rolim de Moura/RO, 21 de setembro de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Silvana Gomes de Andrade
Código Identificador:86519602
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 25/09/2015. Edição 1545
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 12:30 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/86519602/0cAFcWeA6yrndrlf33Tw9ucocIy_F0U6MUw07NIxLr8vEvKiPJK5ZK6QSsS98uiK5_52… 1/1

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