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norma nº 3021/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3021 / 2015
Date 2015-09-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Federação de Motociclismo do Estado de Rondônia, para liberação de recursos financeiros.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI 3.021/2015
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
com a Federação de Motociclismo do Estado de
Rondônia, para liberação de recursos
financeiros”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio para repasse financeiro à FEDERAÇÃO DE
MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDÔNIA, conforme
Plano de Trabalho, apêndices e minuta do Convênio em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura - RO, 30 de setembro de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Silvana Gomes de Andrade
Código Identificador:2C5931F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 01/10/2015. Edição 1549
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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13/01/2026, 12:29 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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