| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3023 / 2015 |
| Date | 2015-10-02 |
| Ementa | Altera o artigo 1º, da Lei 2.995/2015. |
| native_id | 1795 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI 3.023/2015 “Altera o artigo 1º, da Lei 2.995/2015”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Altera o artigo 1º da Lei 2.995/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal doar área de 4.000,00 m² (quatro mil metros quadrados) sendo 100X40, conforme certidão de Matrícula n° 15.912 de 16/06/2011, localizado no Lote 560 da Quadra 50 do Setor 005, conforme consta nos autos n° 3275/2015.” Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura - RO, 02 de Outubro de 2015. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Jaqueline Oliveira dos Santos Código Identificador:685E9008 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/10/2015. Edição 1553 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 12:29 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/685E9008/0cAFcWeA6qldsf_1FcOz8QPQJhGflr0uH7AQ0MHfb9q7U0pk5uHBcIDRgpvUbM6sm… 1/1