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norma nº 3023/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3023 / 2015
Date 2015-10-02
EmentaAltera o artigo 1º, da Lei 2.995/2015.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI 3.023/2015
“Altera o artigo 1º, da Lei 2.995/2015”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
LEI:
Altera o artigo 1º da Lei 2.995/2015, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal doar área de 4.000,00 m² (quatro mil metros
quadrados) sendo 100X40, conforme certidão de Matrícula n°
15.912 de 16/06/2011, localizado no Lote 560 da Quadra 50 do
Setor 005, conforme consta nos autos n° 3275/2015.”
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura - RO, 02 de Outubro de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Jaqueline Oliveira dos Santos
Código Identificador:685E9008
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 07/10/2015. Edição 1553
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 12:29 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/685E9008/0cAFcWeA6qldsf_1FcOz8QPQJhGflr0uH7AQ0MHfb9q7U0pk5uHBcIDRgpvUbM6sm… 1/1

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