| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3024 / 2015 |
| Date | 2015-10-02 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.548.321,13. |
| native_id | 1796 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI 3.024/2015 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.548.321,13” O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$3.548.321,13 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 02.002.04.122.0008.2002 – Folha de Pagamento da Secretaria de Gabinete 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.......................R$ 5.000,00 Sub-Total:.............R$5.000,00 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.003.04.122.0008.2005 – Folha de Pagamento da SEMAD 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais................R$1.500,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$25.000,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação......................R$13.000,00 Sub-Total:.................R$39.500,00 02.003.04.122.0008.2006 – Folha de Pagamento da UAB 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.....................R$ 750,00 Sub-Total:...................R$750,00 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.005.04.122.0008.2094 – Folha de Pagamento SEMOSP 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação...................R$ 30.000,00 Sub-Total:...............R$30.000,00 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.04.122.0008.2102 – Remuneração de Pessoal Ativo e pagamento de Encargos Sociais – SEMFAPLADE 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas........R$5.000,00 Sub-Total:...............................R$5.000,00 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.009.04.122.0008.2107 – Folha de Pagamento – SEMGOV 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$21.215,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação................R$482,00 Sub-Total:.................................R$21.697,00 02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES 02.011.04.122.0008.2121 – Folha de Pagamento da SEMCOL 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$12.000,00 Sub-Total:...........................R$12.000,00 TOTAL:.................................R$113.947,00 13/01/2026, 12:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FBDC39E2/0cAFcWeA5RO_PVldBIAvqNfyChWnup-x63fQp_-2x_dByjYwy_80Kcvmri0GeEVG2… 1/9 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.122.0008.2.010 – Folha de Pagamento SEMEC 31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais..............R$ 1.000,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 19.899,09 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação................R$ 10.000,00 Sub-total......................R$ 30.899,09 02.004.12.361.0005.2.015 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental 31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais.......R$ 10.000,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 631.000,00 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas........R$ 2.000,00 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação..................R$ 160.000,00 Sub-total.............................R$ 803.000,00 02.004.12.361.0005.2.016 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental - FUNDEB 60% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 169.169,00 Sub-total............................R$ 169.169,00 02.004.12.365.0005.2.041 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Pré Escola 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 38.000,00 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação...................R$ 55.000,00 Sub-total...................R$ 93.000,00 02.004.12.365.0005.2.043 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Pré Escola FUNDEB 60% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 170.000,00 Sub-total.............................R$ 170.000,00 02.004.12.365.0005.2.060 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 25.000,00 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.......R$ 25.000,00 Sub-total...................R$ 50.000,00 02.004.12.365.0005.2.062 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche FUNDEB 60% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 140.000,00 Sub-total....................................R$ 140.000,00 02.004.12.366.0005.2.078 – Folha de Pagamento EJA - FUNDEB 60% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 50.000,00 Sub-total....................R$ 50.000,00 02.004.12.361.0005.2.037 – Manutenção do PNATE 33.90.30.00 – Material de Consumo................R$ 80.000,00 Sub-total..................................R$ 80.000,00 Total..............................R$ 1.586.068,09 03.009 – SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 03.009.08.122.0008.2154 – Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - FMAS 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$120.000,00 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas........R$8.000,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.......................R$50.000,00 Sub-Total:......................R$178.000,00 03.009.08.244.0010.2166 – Apoio ao Programa Bolsa Família – IGD – M 33.90.30.00 – Material de Consumo................R$60.306,74 Sub-Total:.......................R$60.306,74 TOTAL:............................R$238.306,74 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.122.0008.2125 – Remuneração de Pessoal a Encargos Sociais - SEMUSA 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$70.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais............R$15.000,00 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais........R$2.000,00 13/01/2026, 12:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FBDC39E2/0cAFcWeA5RO_PVldBIAvqNfyChWnup-x63fQp_-2x_dByjYwy_80Kcvmri0GeEVG2… 2/9 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..............R$18.732,73 Sub-Total:...................R$105.732,73 05.011.10.301.0002.2128 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - PAB 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$240.000,00 Sub-Total:......................R$240.000,00 05.011.10.301.0002.2130 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - ACS 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$130.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..............R$45.000,00 Sub-Total:................................R$175.000,00 05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15% 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..............R$120.000,00 Sub-Total:............................R$120.000,00 05.011.10.302.0004.2142 – Folha de Pagamento da Média e Alta Complexidade - SUS 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$350.000,00 Sub-Total:.........................R$350.000,00 05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta Complexidade – 15% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$302.166,61 31.90.13.00 – Obrigações Patronais........R$40.000,00 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais..........R$16.500,00 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas...............R$28.000,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..........R$170.600,00 Sub-Total:...................................R$557.266,61 05.011.10.302.0004.2244 – Folha de Pagamento – Centro Especializado de Reabilitação 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$56.000,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.......................R$6.000,00 Sub-Total:......................R$62.000,00 TOTAL:........................R$1.609.999,30 TOTAL.....................R$3.548.321,13 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.005.04.122.0008.2094 – Folha de Pagamento SEMOSP 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...............R$23.947,00 Sub-Total:...................................R$23.947,00 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.04.122.0008.2102 – Remuneração de Pessoal Ativo e pagamento de Encargos Sociais – SEMFAPLADE 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..................R$90.000,00 Sub-Total:.............................R$90.000,00 TOTAL.................................R$113.947,00 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.122.0008.2.012 – Manutenção do Conselho Municipal de Educação - CME 33.90.30.00 – Consumo.........................R$ 1.544,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 2.058,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 2.000,00 Sub-total..............................R$ 5.602,00 02.004.12.122.0008.2.013 – Manutenção do Conselho do FUNDEB 33.90.30.00 – Consumo...........................R$ 1.544,00 33.90.14.00 – Diárias................................R$ 1.029,00 13/01/2026, 12:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FBDC39E2/0cAFcWeA5RO_PVldBIAvqNfyChWnup-x63fQp_-2x_dByjYwy_80Kcvmri0GeEVG2… 3/9 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 1.029,00 Sub-total............................R$ 3.602,00 02.004.12.122.0008.2.014 – Manutenção do Conselho do CAE 33.90.30.00 – Consumo...................R$ 1.544,00 33.90.14.00 – Diárias.......................R$ 1.029,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 1.029,00 Sub-total.....................R$ 3.602,00 02.004.12.122.0008.2.231 – Manutenção das escolas municipais 33.90.30.00 – Consumo...................R$ 981,60 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 38.761,75 Sub-total........................R$ 39.743,35 02.004.12.361.0005.2.017 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental FUNDEB 40% 31.91.13.00 – Obrigações Patronais............R$ 38.946,96 Sub-total................................R$ 38.946,96 02.004.12.361.0005.2.016 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental FUNDEB 60% 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...............R$ 310.000,00 Sub-total.........................................R$ 310.000,00 02.004.12.361.0005.2.018 – Melhorar a Rede Física de Escola - EPMEF Francisca D. Costa 33.90.30.00 – Material Consumo..................R$ 5.000,00 Sub-total........................................R$ 5.000,00 02.004.12.361.0005.2.019 – Melhorar a Rede Física de Escola - EPMEF José Veríssimo 33.90.30.00 – Material Consumo...............R$ 5.000,00 Sub-total.................................................R$ 5.000,00 02.004.12.361.0005.2.020 – Melhorar a Rede Física de Escola - EMEIEF Dina Sfat 33.90.30.00 – Material Consumo................R$ 5.000,00 Sub-total...............................................R$ 5.000,00 02.004.12.361.0005.2.021 – Melhorar a Rede Física de Escola - EMEIEF João B. Dias 33.90.30.00 – Material Consumo..................R$ 5.000,00 Sub-total..............................................R$ 5.000,00 02.004.12.361.0005.2.022 – Melhorar a Rede Física de Escola - EMEIEF Pequeno Príncipe 33.90.30.00 – Material Consumo.......................R$ 5.000,00 Sub-total...................................R$ 5.000,00 02.004.12.361.0005.2.023 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEF Prof. Dionísio Quintino 33.90.30.00 – Material Consumo............R$ 5.000,00 Sub-total........................R$ 5.000,00 02.004.12.361.0005.2.027 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF Francisca D. Costa 33.90.30.00 – Material Consumo..................R$ 15.000,00 Sub-total..................................R$ 15.000,00 02.004.12.361.0005.2.028 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF José Veríssimo 33.90.30.00 – Material Consumo.............R$ 25.000,00 Sub-total..............................R$ 25.000,00 02.004.12.361.0005.2.029 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF Dina Sfat 33.90.30.00 – Material Consumo..................R$ 11.000,00 Sub-total...................................R$ 11.000,00 02.004.12.361.0005.2.030 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF João Batista Dias 33.90.30.00 – Material Consumo......................R$ 30.000,00 Sub-total.................R$ 30.000,00 02.004.12.361.0005.2.031 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF Pequeno Príncipe 33.90.30.00 – Material Consumo..............R$ 4.000,00 Sub-total.................................R$ 4.000,00 02.004.12.361.0005.2.032 – Manutenção e Melhoramento da EMEF Prof. Dionísio Quintino 33.90.30.00 – Material Consumo................R$ 20.000,00 Sub-total.....................................R$ 20.000,00 02.004.12.361.0005.2.033 – Capacitação profissional de pessoal – Ensino Fundamental 33.90.14.00 – Diárias...........R$ 4.040,74 13/01/2026, 12:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FBDC39E2/0cAFcWeA5RO_PVldBIAvqNfyChWnup-x63fQp_-2x_dByjYwy_80Kcvmri0GeEVG2… 4/9 Sub-total...................................R$ 4.040,74 02.004.12.361.0005.2.036 – Eventos Educacionais – Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de consumo.............R$ 12.349.00 Sub-total................................R$ 12.349,00 02.004.12.361.0005.2.037 – Manutenção do PNATE 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 80.000,00 Sub-total.............................R$ 80.000,00 02.004.12.361.0005.2.040 – Tecnologia Acessível – Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo..................R$ 5.000,00 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 5.000,00 Sub-total.................R$ 10.000,00 02.004.12.365.0005.2.042 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Pré Escola FUNDEB 40% 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.................R$ 6.685,63 Sub-total.......................................R$ 6.685,63 02.004.12.365.0005.2.043 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Pré Escola FUNDEB 60% 31.90.13.00 – Obrigações Patronais....................R$ 83.000,00 Sub-total......................R$ 83.000,00 02.004.12.365.0005.2.044 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEI Balão Mágico 33.90.30.00 – Material de Consumo.................R$ 5.000,00 Sub-total..............................R$ 5.000,00 02.004.12.365.0005.2.045 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEI Altenir T. Oliveira – Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo....................R$ 5.000,00 Sub-total.......................R$ 5.000,00 02.004.12.365.0005.2.046 – Melhorar a Rede Física de escola – EMEIEF Dina Sfat - Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo............R$ 3.000,00 Sub-total........................R$ 3.000,00 02.004.12.365.0005.2.047 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEIEF João B. Dias - Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo..............R$ 3.000,00 Sub-total..............................R$ 3.000,00 02.004.12.365.0005.2.048 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEIEF Peq. Príncipe - Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo.........R$ 4.000,00 Sub-total.................................................R$ 4.000,00 02.004.12.365.0005.2.051 – Manutenção e Melhoramento da EMEI Balão Mágico 33.90.30.00 – Material de Consumo.........................R$ 30.000,00 Sub-total...............................................R$ 30.000,00 02.004.12.365.0005.2.052 – Manutenção e Melhoramento da - EMEI Altenir T. Oliveira – Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$ 10.000,00 Sub-total...................................R$ 10.000,00 02.004.12.365.0005.2.053 – Manutenção e Melhoramento da – EMEIEF Dina Sfat - Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo......................R$ 5.000,00 Sub-total...................................R$ 5.000,00 02.004.12.365.0005.2.054 – Manutenção e Melhoramento da - EMEIEF João B. Dias - Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo....................R$ 6.000,00 Sub-total.........................R$ 6.000,00 02.004.12.365.0005.2.056 – Capacitação profissional de pessoal – Ed. Infantil - Pré 33.90.14.00 – Diárias...................R$ 5.146,00 Sub-total..............................R$ 5.146,00 02.004.12.365.0005.2.057 – Eventos educacionais – Ed. Infantil - Pré 33.90.30.00 – Material de consumo.............R$ 10.291.00 Sub-total.....................R$ 10.291,00 02.004.12.365.0005.2.059 – Tecnologia Acessível – Educação Infantil 33.90.30.00 – Material de Consumo....................R$ 5.000,00 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 5.000,00 Sub-total......................R$ 10.000,00 13/01/2026, 12:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FBDC39E2/0cAFcWeA5RO_PVldBIAvqNfyChWnup-x63fQp_-2x_dByjYwy_80Kcvmri0GeEVG2… 5/9 02.004.12.365.0005.2.061 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche Escola FUNDEB 40% 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.................R$ 9.010,47 Sub-total..................R$ 9.010,47 02.004.12.365.0005.2.062 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche Escola FUNDEB 60% 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...........R$ 55.000,00 Sub-total................R$ 55.000,00 02.004.12.365.0005.2.063 – Melhorar a Rede Fís. de esc. - EMEI Benta Idavina P. Peres 33.90.30.00 – Material de Consumo..................R$ 2.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações..................R$ 7.000,00 Sub-total...................................R$ 9.000,00 02.004.12.365.0005.2.064 – Melhorar a Rede Fís. de esc. - EMEI Altenir T. Oliveira – Creche 33.90.30.00 – Material de Consumo......................R$ 4.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações....................R$ 5.000,00 Sub-total...........................R$ 9.000,00 02.004.12.365.0005.2.069 – Manutenção e Melhoramento da EMEI Benta Idavina P. Peres 33.90.30.00 – Material de Consumo..............R$ 10.000,00 Sub-total..........................R$ 10.000,00 02.004.12.365.0005.2.074 – Capacitação Profissional de Pessoal – Ed. Inf. - Creche 33.90.14.00 – Diárias.............R$ 3.175,00 Sub-total....................R$ 3.175,00 02.004.12.365.0005.2.075 – Eventos Educacionais – Ed. Inf. - Creche 33.90.30.00 – Material de Consumo....................R$ 12.349,00 Sub-total.........................R$ 12.349,00 02.004.12.366.0005.2.077 – Folha de Pagamento EJA - FUNDEB 40% 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................R$ 6.525,94 Sub-total....................R$ 6.525,94 02.004.12.366.0005.2.078 – Folha de Pagamento EJA - FUNDEB 60% 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..................R$ 20.000,00 Sub-total.........................R$ 20.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 12.014.13.392.0015.2.087 - Manutenção e Funcionamento da Cultura 33.90.14.00 – Diárias..............R$ 1.948,00 33.90.30.00 – Consumo........................R$ 25.938,00 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................R$ 1.301,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 83.189,00 33.90.92.00 – Despesa de Exercícios Anteriores...................R$ 652,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente..........R$ 2.597,00 Sub-total....................R$ 115.625,00 12.014.13.392.0015.2.090 - Incentivo a Programação Natalina 33.90.30.00 – Consumo...............R$ 300,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 468,00 Sub-total..........................R$ 768,00 12.014.13.392.0015.2.091 - Contratação de Bandas Carnaval/Reveillon 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 802,00 Sub-total.......................R$ 802,00 12.014.13.392.0015.2.092 - Eventos Culturais 33.90.30.00 – Consumo.................R$ 402,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 402,00 Sub-total...............................R$ 804,00 12.014.13.392.0015.2.188 - Repasse para Instituição Religiosa, Escolas de samba e Incentivo a Programação Natalina 33.50.43.00 – Subvenções sociais..............R$ 505.000,00 Sub-total......................R$ 505.000,00 Total..............................R$ 1.586.068,09 03.009 – SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 13/01/2026, 12:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FBDC39E2/0cAFcWeA5RO_PVldBIAvqNfyChWnup-x63fQp_-2x_dByjYwy_80Kcvmri0GeEVG2… 6/9 03.009.08.122.0008.2155 – Manutenção das Atividades do FMAS 33.90.36.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física......................R$1.041,45 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$11.918,68 Sub-total:................R$12.960,13 03.009.08.122.0008.2156 – Manutenção e Melhoramento das Atividades do Conselho Tutelar 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............R$4.165,81 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente........R$1.041,45 Sub-total:.................R$5.207,26 03.009.08.122.0008.2.157 – Manutenção das Atividades dos Conselhos Vinculados ao FMAS 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.............R$3.124,36 Sub-total:.....................R$3.124,36 03.009.08.122.0008.2.159 – Manutenção do Centro das Artes e Esportes - CEUs 33.90.30.00 – Material de Consumo..............R$2.082,91 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica....................R$2.082,91 Sub-total:............................R$4.165,82 03.009.08.244.0009.2.160 – Apoio ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado Famílias e Indivíduos (PAEFI) 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil................R$1.508,76 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.................R$21.032,00 Sub-total:...................R$22.540,76 03.009.08.244.0009.2.163 – Manutenção da Casa da Criança 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil........................R$41,45 33.90.36.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física.......R$41,45 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica....R$9.141,80 Sub-total:...........................R$9.224,70 03.009.08.244.0010.2.164 – Apoio ao Sistema Único de Assistência Social – IGD SUAS 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............R$5.000,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............R$711,41 Sub-total:...............................R$5.711,41 03.009.08.244.0010.2.165 – Manutenção do Centro de Convivência 33.90.30.00 – Material de Consumo.....................R$13.594,43 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$5.207,28 Sub-total:..............................R$18.801,71 03.009.08.244.0010.2.166 – Apoio ao Programa Bolsa Família – IGD - M 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica..................R$90.000,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...........R$32.411,44 Sub-total:................R$122.411,44 03.009.08.244.0010.2.168 – Apoio ao Serviço de Proteção Social Básica e Ações Executadas por Equipes Volante 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil....................R$5.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo....................R$7.000,00 Sub-total:............................R$12.000,00 03.009.08.244.0010.2.169 – Apoio ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil.............R$2.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo.......................R$2.559,15 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$17.600,00 Sub-total:..........................R$22.159,15 TOTAL.............................R$238.306,74 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15% 13/01/2026, 12:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FBDC39E2/0cAFcWeA5RO_PVldBIAvqNfyChWnup-x63fQp_-2x_dByjYwy_80Kcvmri0GeEVG2… 7/9 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 143,850,05 31.90.13.00 – Obrigações Patronais...................R$143,850,05 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..................R$150.000,00 Sub-Total:...................................R$437.700,10 05.011.10.301.0016.2152 – Folha de Pagamento da Farmácia Popular do Brasil - SUS 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais...................R$1.200,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$80.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais....................R$7.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais ................R$10.000,00 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.................. R$100,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores ............... R$100,00 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas...... R$2.600,00 33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes.............R$1.300,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação....................R$5.700,00 Sub-Total:............R$108.000,00 05.011.10.301.0016.2153 – Manutenção da Farmácia Popular do Brasil - SUS 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil.........................R$1.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo.....................R$2.500,00 33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita............R$2.500,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica..............R$5.000,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............R$1.000,00 Sub-Total:..................R$12.000,00 05.011.10.302.0004.2147 – Manutenção da Rede Cegonha - SUS 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil.............R$5.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo..................R$150.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$37.000,00 Sub-Total:.....................R$192.000,00 05.011.10.302.0004.2148 – Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA/SUS 33.90.30.00 – Material de Consumo..................R$327.158,36 Sub-Total:..........................R$327.158,36 05.011.10.302.0004.2150 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU/SUS 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil .................... R$20.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo ........................... R$80.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$30.000,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............R$10.000,00 Sub-Total:.......................... R$140.000,00 05.011.10.302.0004.2151 – Folha de Pagamento do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU/SUS 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais .... R$2.000,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ..... R$380.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais......................R$2.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais ........................... R$2.000,00 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores ...... R$1.000,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..........R$1.000,00 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ..... R$1.140,98 33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes............R$2.000,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação...........................R$2.000,00 Sub-Total:............................R$393.140,98 13/01/2026, 12:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FBDC39E2/0cAFcWeA5RO_PVldBIAvqNfyChWnup-x63fQp_-2x_dByjYwy_80Kcvmri0GeEVG2… 8/9 TOTAL:...............................R$1.609.999,30 TOTAL GERAL:................R$3.548.321,13 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 02 de outubro de 2015. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Jaqueline Oliveira dos Santos Código Identificador:FBDC39E2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/10/2015. Edição 1553 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 12:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FBDC39E2/0cAFcWeA5RO_PVldBIAvqNfyChWnup-x63fQp_-2x_dByjYwy_80Kcvmri0GeEVG2… 9/9