br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 3029/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3029 / 2015
Date 2015-10-27
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$350.212,74.
native_id1801

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI 3.029/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$350.212,74”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por anulação de dotação na importância de R$350.212,74
(TREZENTOS E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E
DOZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS),
conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.13.392.0015.2086 – Folha de Pagamento – Cultura
31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.........R$9.440,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil................R$223.207,59
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.............R$1.446,96
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas.....R$4.186,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais...........R$42.778,23
33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes..........R$730,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.........R$68.423,96
SubTotal:.........R$350.212,74
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
12.014 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM
DE MOURA
12.014.13.392.0015.2086 – Folha de Pagamento da Cultura
31.90.08.00 – Outros Benefícios
Assistenciais..........R$9.440,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil...........R$207.929,59
31.90.13.00 – Obrigações Patronais...............R$1.446,96
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.............
R$5.246,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas...........R$4.186,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..............R$42.778,23
31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............
R$923,00
33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes..........R$730,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação...........R$68.423,96
33.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..............
R$9.109,00
SubTotal:...................R$350.212,74
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 27 de outubro de 2015.
13/01/2026, 12:23 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/677DD441/0cAFcWeA7Ye5fgmXi68L3rlVsV2btUTr6GCid5vDTuyxuhk3wBEIh1ebBuboqadoYtXz… 1/2
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Silvana Gomes de Andrade
Código Identificador:677DD441
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 03/11/2015. Edição 1570
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 12:23 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/677DD441/0cAFcWeA7Ye5fgmXi68L3rlVsV2btUTr6GCid5vDTuyxuhk3wBEIh1ebBuboqadoYtXz… 2/2

open original →