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norma nº 3031/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3031 / 2015
Date 2015-10-13
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$29.300,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI 3.031/2015
PROJETO DE LEI Nº 3.031/2015
“Autoriza a abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$29.300,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$29.300,00 (VINTE E NOVE MIL E TREZENTOS
REAIS), conforme abaixo indicado:
07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE
ROLIM DE MOURA
07.013.27.812.0013.2182 – Folha de Pagamento Esporte e
Lazer
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas............R$28.300,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação............R$1.000,00
TOTAL:............R$29.300,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17/03/64, conforme reduções a seguir:
07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE
ROLIM DE MOURA
07.013.27.812.0013.2182 – Folha de Pagamento Esporte e
Lazer
31.90.13.00 – Obrigações Patronais................R$9.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.................R$3.700,00
Sub - Total:...........R$12.700,00
07.013.27.122.0013.2184 – Apoio ao Esporte
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$7.400,00
33.90.31.00 – Premiações Cult. Art., Cient., Desp. e
Outras......... R$4.000,00
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção...........
R$5.200,00
Sub - Total:...........R$16.600,00
TOTAL:.............R$29.300,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 13 de Outubro de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Silvana Gomes de Andrade
Código Identificador:903DE523
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 03/11/2015. Edição 1570
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
13/01/2026, 12:23 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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13/01/2026, 12:23 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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