| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3033 / 2015 |
| Date | 2015-11-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.581.563,68. |
| native_id | 1805 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI 3.033/2015 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.581.563,68” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$3.581.563,68 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.003.04.122.0008.2005 – Folha de Pagamento da SEMAD 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais................R$1.000,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$50.000,00 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$5.000,00 Sub-Total:.................R$56.000,00 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.04.122.0008.2102 – Remuneração de Pessoal Ativo e pagamento de Encargos Sociais – SEMFAPLADE 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.................R$5.000,00 Sub-Total:...................R$5.000,00 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.009.04.122.0008.2107 – Folha de Pagamento – SEMGOV 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil....................R$5.000,00 Sub-Total:.................R$5.000,00 02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES 02.011.04.122.0008.2121 – Folha de Pagamento da SEMCOL 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$10.000,00 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas................R$4.000,00 Sub-Total:................R$14.000,00 TOTAL PREFEITURA:.............R$80.000,00 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.122.0008.2.010 – Folha de Pagamento SEMEC 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 60.000,00 Sub-total....................................R$ 60.000,00 02.004.12.361.0005.2.015 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental 31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais........................................R$16.000,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$356.606,17 31.91.13.00 – Obrigações Patronais....R$80.000,00 Sub-total....................................R$452.606,17 13/01/2026, 12:22 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2E621D66/0cAFcWeA67Eg6_tvXm04TX16v8wmL9ujppZZ8cG1bW7wuax5OLiERJ0ATeXsw9uY… 1/6 02.004.12.361.0005.2.016 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental – FUNDEB 60% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 96.814,05 Sub-total..................................R$ 96.814,05 02.004.12.361.0005.2.039 – Transporte escolar – Convênio SEDUC 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 60.000,00 Sub-total.....................................R$ 60.000,00 02.004.12.365.0005.2.041 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Pré Escola 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 172.000,00 Sub-total...................................R$ 172.000,00 02.004.12.365.0005.2.060 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 130.000,00 Sub-total...................................R$ 130.000,00 TOTAL EDUCAÇÃO:....................R$971.420,22 03.009 – SECRETARIA MUNICIPALASSISTÊNCIA SOCIAL 03.009.08.122.0008.2154 – Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - FMAS 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$182.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais...R$28.000,00 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais...........................................R$500,00 Sub-Total:.................................R$210.500,00 TOTAL SEMAS:...........................R$210.500,00 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.122.0008.2125 – Remuneração de Pessoal a Encargos Sociais - SEMUSA 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$400.000,00 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais........................................R$3.000,00 Sub-Total:................................R$403.000,00 05.011.10.301.0002.2128 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - PAB 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$250.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..R$140.000,00 Sub-Total:................................R$390.000,00 05.011.10.301.0002.2130 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - ACS 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$130.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais...R$45.000,00 Sub-Total:................................R$175.000,00 05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$300.000,00 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais........................................R$1.049,55 Sub-Total:................................R$301.049,55 05.011.10.302.0004.2142 – Folha de Pagamento da Média e Alta Complexidade - SUS 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$350.000,00 Sub-Total:................................R$350.000,00 05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta Complexidade – 15% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$470.043,96 31.90.13.00 – Obrigações Patronais...R$30.000,00 Sub-Total:................................R$500.043,96 05.011.10.302.0004.2244 – Folha de Pagamento – Centro Especializado de Reabilitação 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$200.000,00 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais...........................................R$549,50 Sub-Total:..................................R$200.549,95 13/01/2026, 12:22 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2E621D66/0cAFcWeA67Eg6_tvXm04TX16v8wmL9ujppZZ8cG1bW7wuax5OLiERJ0ATeXsw9uY… 2/6 TOTAL SAÚDE:........................R$2.319.643,46 TOTAL GERAL.........................R$3.581.563,68 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 02.012.20.606.0012.2158 – Projeto Melhor Caminho 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$80.000,00 Sub-Total:..................................R$80.000,00 TOTAL PREFEITURA.....................R$80.000,00 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.122.0005.2.010 – Folha de Pagamento SEMEC 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..R$ 15.000,00 Sub-total.....................................R$ 15.000,00 02.004.12.361.0005.2.016 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental FUNDEB 60% 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..R$ 10.814,33 Sub-total....................................R$ 10.814,33 02.004.12.361.0005.2.017 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental FUNDEB 40% 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas..........................R$ 53.573,27 Sub-total.....................................R$ 53.573,27 02.004.12.365.0005.2.041 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Pré Escola 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas..........................R$ 31.984,16 Sub-total.....................................R$ 31.984,16 02.004.12.365.0005.2.042 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Pré Escola FUNDEB 40% 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas..........................R$ 14.140,67 Sub-total....................................R$ 14.140,67 02.004.12.365.0005.2.043 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Pré Escola FUNDEB 60% 31.90.13.00 – Obrigações Patronais....R$ 3.662,89 Sub-total......................................R$ 3.662,89 02.004.12.365.0005.2.060 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas..........................R$ 42.042,92 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...R$ 20.000,00 Sub-total.....................................R$ 62.042,92 02.004.12.365.0005.2.061 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche Escola FUNDEB 40% 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação....R$ 13.946,08 Sub-total.....................................R$ 13.946,08 02.004.12.365.0005.2.062 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche Escola FUNDEB 60% 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......R$ 676,81 Sub-total..........................................R$ 676,81 02.004.12.122.0008.2.231 – Manutenção das escolas municipais 44.90.51.00 – Obras e instalações...R$ 535.351,23 Sub-total..................................R$ 535.351,23 02.004.12.361.0005.1031 – Construção do muro da EPMEF José Veríssimo 44.90.51.00 – Obras e instalações.......R$ 6.010,82 Sub-total......................................R$ 6.010,82 02.004.12.361.0005.2.018 – Melhorar a Rede Física de Escola - EPMEF Francisca D. Costa 33.90.30.00 – Material Consumo........R$ 5.726,00 Sub-total.......................................R$ 5.726,00 02.004.12.361.0005.2.019 – Melhorar a Rede Física de Escola - EPMEF José Veríssimo 33.90.30.00 – Material Consumo........R$ 5.726,00 44.90.51.00 – Obras e instalações........R$ 784,04 Sub-total......................................R$ 6.510,04 02.004.12.361.0005.2.020 – Melhorar a Rede Física de Escola - EMEIEF Dina Sfat 33.90.30.00 – Material Consumo.........R$ 5.726,00 Sub-total......................................R$ 5.726,00 13/01/2026, 12:22 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2E621D66/0cAFcWeA67Eg6_tvXm04TX16v8wmL9ujppZZ8cG1bW7wuax5OLiERJ0ATeXsw9uY… 3/6 02.004.12.361.0005.2.021 – Melhorar a Rede Física de Escola - EMEIEF João B. Dias 33.90.30.00 – Material Consumo........R$ 5.726,00 Sub-total.......................................R$ 5.726,00 02.004.12.361.0005.2.022 – Melhorar a Rede Física de Escola - EMEIEF Pequeno Príncipe 33.90.30.00 – Material Consumo.........R$ 5.726,00 Sub-total.......................................R$ 5.726,00 02.004.12.361.0005.2.023 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEF Prof. Dionísio Quintino 33.90.30.00 – Material Consumo........R$ 5.726,00 Sub-total.......................................R$ 5.726,00 02.004.12.361.0005.2.027 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF Francisca D. Costa 33.90.30.00 – Material Consumo.......R$ 18.076,50 Sub-total.....................................R$ 18.076,50 02.004.12.361.0005.2.028 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF José Veríssimo 33.90.30.00 – Material Consumo......R$ 10.000,00 Sub-total.....................................R$ 10.000,00 02.004.12.361.0005.2.029 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF Dina Sfat 33.90.30.00 – Material Consumo.........R$ 5.000,00 Sub-total......................................R$ 5.000,00 02.004.12.361.0005.2.030 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF João Batista Dias 33.90.30.00 – Material Consumo.......R$ 10.000,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 291,00 Sub-total.....................................R$ 10.291,00 02.004.12.361.0005.2.032 – Manutenção e Melhoramento da EMEF Prof. Dionísio Quintino 33.90.30.00 – Material Consumo.........R$ 6.000,00 Sub-total.......................................R$ 6.000,00 02.004.12.361.0005.2.039 – Transporte escolar – Convênio SEDUC 33.90.30.00 – Material Consumo.......R$ 60.000,00 Sub-total....................................R$ 60.000,00 02.004.12.361.0005.2.040 – Tecnologia Acessível – Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo....R$ 7.840,75 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 5.871,00 Sub-total.....................................R$ 13.711,75 02.004.12.365.0005.2.044 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEI Balão Mágico 33.90.30.00 – Material de Consumo....R$ 5.726,00 Sub-total......................................R$ 5.726,00 02.004.12.365.0005.2.045 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEI Altenir T. Oliveira – Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo....R$ 5.291,00 Sub-total.......................................R$ 5.291,00 02.004.12.365.0005.2.046 – Melhorar a Rede Física de escola – EMEIEF Dina Sfat - Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo....R$ 3.233,00 Sub-total.......................................R$ 3.233,00 02.004.12.365.0005.2.047 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEIEF João B. Dias - Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo....R$ 3.349,00 Sub-total......................................R$ 3.349,00 02.004.12.365.0005.2.048 – Melhorar a Rede Física de escola - EMEIEF Peq. Príncipe - Pré 33.90.30.00 – Material de Consumo...R$ 4.233,00 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica......................R$ 982,00 Sub-total......................................R$ 5.215,00 02.004.12.365.0005.2.059 – Tecnologia Acessível – Educação Infantil 33.90.30.00 – Material de Consumo....R$ 9.840,75 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 3.871,00 Sub-total.....................................R$ 13.711,75 02.004.12.365.0005.2.063 – Melhorar a Rede Fís. de esc. - EMEI Benta Idavina P. Peres 33.90.30.00 – Material de Consumo...R$ 6.581,00 13/01/2026, 12:22 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2E621D66/0cAFcWeA67Eg6_tvXm04TX16v8wmL9ujppZZ8cG1bW7wuax5OLiERJ0ATeXsw9uY… 4/6 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 1.330,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações......R$ 7.031,00 Sub-total.....................................R$ 14.942,00 02.004.12.365.0005.2.064 – Melhorar a Rede Fís. de esc. - EMEI Altenir T. Oliveira – Creche 33.90.30.00 – Material de Consumo....R$ 4.349,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações......R$ 5.755,00 Sub-total....................................R$ 10.104,00 02.004.12.366.0005.2.081 – Manutenção e Melhoramento da EMEF Prof. Dionísio Quintino - EJA 33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes.........................................R$ 721,00 33.90.30.00 – Material de Consumo...R$ 1.029,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 1.029,00 33.90.49.00 – Auxílio Transporte...........R$ 103,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 1.544,00 Sub-total.......................................R$ 4.426,00 TOTAL SEMEC:...........................R$ 971.420,22 03.009 – SECRETARIA MUNICIPALASSISTÊNCIA SOCIAL 03.009.08.122.0008.2154 – Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - FMAS 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...R$18.000,00 Sub-total:..................................R$18.000,00 03.009.08.244.0010.2.164 – Apoio ao Sistema Único de Assistência Social – IGD SUAS 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$2.000,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente................................R$5.000,00 Sub-total:.....................................R$7.000,00 03.009.08.244.0010.2.165 – Manutenção do Centro de Convivência 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$4.709,90 Sub-total:......................................R$4.709,90 03.009.08.244.0010.2.166 – Apoio ao Programa Bolsa Família – IGD – M 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil.....R$4.526,32 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$9.770,98 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$77.988,30 Sub-total:...................................R$92.285,60 03.009.08.244.0010.2170 – Apoio ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$4.106,03 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$84.398,47 Sub-total:...................................R$88.504,50 TOTAL SEMAS:............................R$210.500,00 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.122.0008.2242 – Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS 33.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica................R$220.070,00 Sub-Total:................................R$220.070,00 05.011.10.301.0002.2127 – Manutenção a Rede Básica de Saúde – 15% 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$2.942,78 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$56.147,44 Sub-Total:...................................R$59.090,22 05.011.10.301.0002.2133 – Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF 33.90.30.00 – Material de Consumo...R$60.000,00 33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..........R$60.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$64.250,00 Sub-Total:................................R$184.250,00 05.011.10.301.0002.2136 – Folha de Pagamento PSF - SUS 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 288.000,00 13/01/2026, 12:22 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2E621D66/0cAFcWeA67Eg6_tvXm04TX16v8wmL9ujppZZ8cG1bW7wuax5OLiERJ0ATeXsw9uY… 5/6 31.91.13.00 – Obrigações Patronais....R$90.000,00 Sub-Total:..................................R$378.000,00 05.011.10.301.0002.2137 – Co-Financiamento da Atenção Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo....R$44.679,50 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$15.510,60 Sub-Total:....................................R$60.190,10 05.011.10.302.0004.2141 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório Municipal – SUS 33.90.30.00 – Material de Consumo....R$24.419,49 Sub-Total:....................................R$24.419,49 05.011.10.305.0003.2145 – Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde - SUS 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil........R$692,99 33.90.30.00 – Material de Consumo..R$196.525,20 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$63.869,48 33.90.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo...........R$10.321,56 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............................R$188.690,51 Sub-Total:.................................R$460.099,74 05.011.10.302.0004.2140 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório Municipal – 15% 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............................R$500.043,96 Sub-Total:................................R$500.043,96 05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta Complexidade – 15% 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.R$218.930,45 Sub-Total:................................R$218.930,45 05.011.10.302.0004.2245 – Manutenção do Centro Especializado de Reabilitação 33.90.30.00 – Material de Consumo..R$130.200,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...........................R$5,50 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente..............................R$84.344,00 Sub-Total:.................................R$214.549,50 TOTAL SAÚDE:.........................R$2.319.643,46 TOTAL GERAL:.........................R$3.581.563,68 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 06 de novembro de 2015. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Silvana Gomes de Andrade Código Identificador:2E621D66 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/11/2015. Edição 1574 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 12:22 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2E621D66/0cAFcWeA67Eg6_tvXm04TX16v8wmL9ujppZZ8cG1bW7wuax5OLiERJ0ATeXsw9uY… 6/6