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norma nº 3034/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3034 / 2015
Date 2015-11-09
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$40.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI 3.034/2014
LEI Nº 3.034/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro no
valor de R$40.000,00”
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), conforme abaixo
indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0002.2131 – Atendimento ao Sistema
Penitenciário
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$40.000,00
Sub-Total:............R$40.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0002.2131 – Atendimento ao Sistema
Penitenciário
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita..........R$40.000,00
Sub-Total:.............R$40.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 09 de novembro de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Silvana Gomes de Andrade
Código Identificador:91337ED6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 12/11/2015. Edição 1577
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 11:58 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/91337ED6/0cAFcWeA7IpQpApIchjFBfCbU05HlwYvkPWAzy4NPT7U8Vk1lwH-jLhc6jl4Ff1GF2v6… 1/1

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