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norma nº 3036/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3036 / 2015
Date 2015-11-09
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$70.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI 3.036/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$70.000,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), conforme abaixo
indicado:
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
03.009.08.244.0010.2.190 – Apoio a ONG’s e Associações de
Atendimento a População em Situação de Vulnerabilidade
Social
33.50.43.00 – Subvenções Sociais..........R$70.000,00
Sub-total............R$70.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
03.009.08.122.0008.2.155 – Manutenção das Atividades do
FMAS
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil............. R$1.011,85
33.90.30.00 – Material de Consumo......R$24.492,70
33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica......R$24.179,79
Sub-total:...........R$49.684,34
03.009.08.122.0008.2.156 – Manutenção e Melhoramento das
Atividades do Conselho Tutelar
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil........... R$323,61
33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica......................R$4.165,82
Sub-total:..............R$4.489,43
03.009.08.122.0008.2.157 – Manutenção das Atividades dos
Conselhos Vinculados ao FMAS
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil............... R$2.082,91
33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica......................R$3.124,36
Sub-total:.............R$5.207,27
03.009.08.122.0008.2.189 – Manutenção das Atividades do
Conselho Difuso
33.50.43.00 – Subvenções Sociais...............R$1.643,69
Sub-total:..................R$1.643,69
03.009.08.244.0009.2.160 – Apoio ao Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado Famílias e Indivíduos (PAEFI)
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil............R$2.000,00
Sub-total:................R$2.000,00
03.009.08.244.0009.2.162 – Apoio ao Serviço de Proteção para
Pessoas com Deficiência
13/01/2026, 11:57 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/9D896E4E/0cAFcWeA50QKyd7wSYNfnPXH9fhYAcZJJHxk5weBn1ya8PHv_invIwt56MPbPqvY… 1/2
33.90.30.00 – Material de Consumo.............R$349,83
Sub-total:.............R$349,83
03.009.08.244.0009.2.163 – Manutenção da Casa da Criança
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$1.740,53
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente...........R$1.233,26
Sub-total:...........R$2.973,79
03.009.08.244.0010.2.164 – Apoio ao Sistema Único de
Assistência Social – IGD SUAS
33.90.30.00 – Material de Consumo........R$3.651,65
Sub-total:.........R$3.651,65
TOTAL:...........R$70.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 09 de novembro de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Silvana Gomes de Andrade
Código Identificador:9D896E4E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 12/11/2015. Edição 1577
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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13/01/2026, 11:57 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/9D896E4E/0cAFcWeA50QKyd7wSYNfnPXH9fhYAcZJJHxk5weBn1ya8PHv_invIwt56MPbPqvY… 2/2

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