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norma nº 3041/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3041 / 2015
Date 2015-11-09
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$147.687,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI 3.041/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$147.687,00”
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$147.687,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL,
SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS), conforme abaixo
indicado:
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.002.04.122.0008.2004 – Divulgação das Atividades da
Secretaria
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.............R$92.000,00
Sub-Total:............R$92.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.008.04.122.0008.2103 – Manutenção da SEMFAPLADE
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica..................R$55.687,00
Sub-Total:........R$55.687,00
TOTAL:............R$147.687,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.010.15.451.0014.1008 – Convenio com a Policia Militar
33.30.41.00 – Contribuições.............R$52.296,00
Sub-total:.....................R$52.296,00
02.010.18.543.0013.2183 – Manutenção do Fundo de Meio
Ambiente
33.90.30.00 – Material de Consumo.....................R$50.000,00
Sub-total:...............R$50.000,00
TOTAL:.............R$102.296,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.008.04.122.0008.2103 – Manutenção da SEMFAPLADE
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física...............R$32.421,00
33.90.92.00 – Despesas de Exercícios
anteriores................R$12.970,00
Sub-Total:................R$45.391,00
TOTAL:...............R$147.687,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 09 de novembro de 2015.
13/01/2026, 11:58 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/0AC42C41/0cAFcWeA7ypS9UusWKVBtKeyaLoscMUEvJ9Pqf4CymZsxv0MuuhRiG3hVn7J1G4… 1/2
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Silvana Gomes de Andrade
Código Identificador:0AC42C41
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 12/11/2015. Edição 1577
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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13/01/2026, 11:58 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/0AC42C41/0cAFcWeA7ypS9UusWKVBtKeyaLoscMUEvJ9Pqf4CymZsxv0MuuhRiG3hVn7J1G4… 2/2

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