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norma nº 3055/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3055 / 2015
Date 2015-11-30
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$198.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI 3.055/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro no
valor de R$198.000,00”
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL
REAIS), conforme abaixo indicado:
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2193 – Folha de Pagamento
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil................R$160.000,00
33.90.46 – Auxílio Alimentação.......... R$38.000,00
TOTAL............R$198.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0008.2106 – Manutenção da Secretaria -
SEMGOV
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica................R$117.500,00
Sub - Total:................R$117.500,00
07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE
ROLIM DE MOURA
07.013.27.122.0013.2184 – Apoio ao Esporte
33.50.43.00 – Subvenções Sociais...............R$50.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...............R$30.500,00
Sub - Total:............R$80.500,00
TOTAL..............R$198.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 30 de Novembro de 2015
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Livia Morgana Junott Bastos
Código Identificador:9054DC5B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 02/12/2015. Edição 1591
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 11:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/9054DC5B/0cAFcWeA7XqHYH5KVXjQEwsJxcZs-8tuuLX6phav6v-zLXXXaePXbDriWqYXpQEF… 1/1

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