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norma nº 3068/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3068 / 2015
Date 2015-12-08
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$3.120,64.
native_id1838

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.068/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por anulação de dotação no valor de R$3.120,64”
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$3.120,64 (TRÊS MIL,
CENTO E VINTE REAIS E SESSENTA E QUATRO
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.26.782.0006.1043 – Construção de Pontes Convênio
495/PCN/2014
33.20.93.00 – Indenizações e Restituições.........R$3.120,64
TOTAL:.................R$3.120,64
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.26.782.0006.1043 – Construção de Pontes Convênio
495/PCN/2014
44.90.51.00 – Obras e Instalações.............R$61,59
Sub-Total:........R$61,59
02.005.04.122.0008.2093 – Manutenção da SEMOSP
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente........R$3.059,05
Sub-Total:..............R$3.059,05
TOTAL:........R$3.120,64
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 08 de dezembro de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Livia Morgana Junott Bastos
Código Identificador:9630A15D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/12/2015. Edição 1597
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 11:29 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/9630A15D/0cAFcWeA4acGizwh6FGViEwRR7tr6T3LDYsG8ZfRjf01OrUOUT3MR53t_iMUp4nC… 1/1

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