| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3071 / 2015 |
| Date | 2015-12-08 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.165.858,38. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.071/2015 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.165.858,38” O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$3.165.858,38 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 02.002.04.122.0008.2002 – Folha de Pagamento da Secretaria de Gabinete 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.......R$ 3.500,00 Sub-Total:.....................................R$3.500,00 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.003.04.122.0008.2005 – Folha de Pagamento da SEMAD 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$104.000,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação......R$23.500,00 Sub-Total:.........R$127.500,00 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.005.04.122.0008.2094 – Folha de Pagamento SEMOSP 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$145.000,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.....R$ 34.500,00 31.90.94.00 – indenizações e Restituições Trabalhistas...R$2.000,00 33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes..................R$105,00 Sub-Total:.........R$181.605,00 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.04.122.0008.2102 – Remuneração de Pessoal Ativo e pagamento de Encargos Sociais – SEMFAPLADE 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$240.000,00 Sub-Total:.........R$240.000,00 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.009.04.122.0008.2107 – Folha de Pagamento – SEMGOV 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$3.000,00 Sub-Total:...............R$3.000,00 TOTAL:...............R$555.605,00 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.122.0008.2.010 – Folha de Pagamento SEMEC 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 121.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais....R$ 1.600,00 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.R$ 10.000,00 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação....R$ 10.000,00 Sub-total.........R$ 142.600,00 13/01/2026, 11:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B547D285/0cAFcWeA6i5ZmxZOxuxY_CUKy1DqwCveE-Ebu_IGdY2spfDbCrlGGEAKMHStBM8… 1/7 02.004.12.361.0005.2.015 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental 31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais..............R$ 17.000,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$773.824,63 33.90.18.00 – Auxílio financeiro a estudantes................R$ 1.100,00 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação....R$ 158.000,00 Sub-total...........R$ 949.924,63 02.004.12.361.0005.2.016 – Folha de Pagamento Ens. Fund. – FUNDEB 60% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 22.228,75 Sub-total...........R$ 22.228,75 02.004.12.365.0005.2.041 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Pré Escola 31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais...............R$ 1.000,00 33.90.18.00 – Auxílio financeiro a estudantes.................R$ 500,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 73.000,00 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação....R$ 51.000,00 Sub-total.........R$ 125.500,00 02.004.12.365.0005.2.060 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 53.000,00 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.....R$ 36.000,00 Sub-total...........R$ 89.000,00 Total..............R$1.329.253,38 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$685.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais....R$36.000,00 31.90.94.00 – Indenizações e restituições....................R$20.000,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.....R$110.000,00 Sub-Total:...........R$851.000,00 05.011.10.302.0004.2142 – Folha de Pagamento da Média e Alta Complexidade - SUS 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$350.000,00 Sub-Total:.........R$350.000,00 05.011.10.302.0004.2244 – Folha de Pagamento – Centro Especializado de Reabilitação 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil.................R$75.000,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação........R$5.000,00 Sub-Total:.............R$80.000,00 TOTAL.............R$1.281.000,00 TOTAL GERAL...R$3.165.858,38 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 02.002.04.122.0008.2002 – Folha de Pagamento da Secretaria de Gabinete 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.....R$23.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....R$62.000,00 Sub-Total:.............R$85.000,00 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.003.04.122.0008.2005 – Folha de Pagamento da SEMAD 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....R$28.000,00 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$1.301,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$1.301,00 Sub-Total:............R$30.602,00 02.003.04.122.0008.2006 – Folha de Pagamento da UAB 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil....................R$3.500,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.........R$652,00 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores...............R$652,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais......R$5.500,00 33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes...................R$700,00 Sub-Total:............R$11.004,00 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 13/01/2026, 11:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B547D285/0cAFcWeA6i5ZmxZOxuxY_CUKy1DqwCveE-Ebu_IGdY2spfDbCrlGGEAKMHStBM8… 2/7 02.005.04.122.0008.2094 – Folha de Pagamento SEMOSP 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais...............R$16.500,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.....R$20.000,00 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$1.301,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...R$157.000,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$1.301,00 Sub-Total:...........R$196.102,00 02.005.04.122.0008.2093 – Manutenção da SEMOSP 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$39.618,57 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$71.592,46 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente........R$3.182,67 Sub - Total:........R$114.393,70 02.005.04.451.0006.2096 – Manutenção da Zona Urbana 33.50.43.00 – Subvenções Sociais.......R$21.022,32 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$20.425,76 Sub - Total:.........R$41.448,08 TOTAL.................R$155.841,78 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.04.122.0008.2102 – Remuneração de Pessoal Ativo e pagamento de Encargos Sociais – SEMFAPLADE 31.90.13.00 – Obrigações Patronais......R$4.000,00 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores...............R$917,36 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...R$132.000,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$1.301,00 33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes................R$3.700,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação........R$5.000,00 Sub-Total:.........R$146.918,36 02.008.04.122.0008.2104 – Manutenção das Diretorias: Cadastro, Receita e Fiscalização 33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil.....R$2.050,89 33.90.30.00 – Material de Consumo......R$1.058,26 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$16.055,46 33.90.93.00 – Indenizações e Restituições.....................R$7.624,88 Sub - Total:.........R$26.789,49 02.008.99.999.0016.2198 – Emenda Parl. Ver. Roberto Diniz Fernandes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$49.681,39 Sub-Total:...........R$49.681,39 02.008.99.999.0016.2201 – Emenda Parl. Ver. João Rossi Júnior 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$64.681,39 Sub-Total:...........R$64.681,39 TOTAL.................R$288.070,63 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.009.04.122.0008.2107 – Folha de Pagamento – SEMGOV 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.................R$8.500,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....R$21.000,00 Sub-Total:.............R$29.500,00 02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 02.010.04.122.0008.2108 – Folha de Pagamento SEMMADU 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.................R$6.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.....R$19.500,00 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$3.000,00 31.90.94.00 – indenizações e Restituições Trabalhistas....R$4.500,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....R$17.000,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$3.000,00 33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes................R$2.679,61 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação......R$11.500,00 Sub-Total:...........R$67.179,61 02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES 02.011.04.122.0008.2121 – Folha de Pagamento da SEMCOL 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais...................R$200,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais......R$9.000,00 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$1.301,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....R$28.700,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.......R$10.000,00 13/01/2026, 11:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B547D285/0cAFcWeA6i5ZmxZOxuxY_CUKy1DqwCveE-Ebu_IGdY2spfDbCrlGGEAKMHStBM8… 3/7 Sub-Total:............R$49.201,00 02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 02.012.04.122.0008.2088 – Folha de Pagamento SEMAGRI 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.................R$2.000,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$70.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.....R$15.000,00 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$3.000,00 31.90.94.00 – indenizações e Restituições Trabalhistas....R$5.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....R$23.000,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$5.000,00 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.................R$3.000,00 33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes................R$2.600,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.......R$10.500,00 Sub-Total:...........R$139.100,00 02.012.20.606.0012.2167 – Implantação e Manutenção da Piscicultura 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$3.112,30 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica....................R$8.885,00 Sub - Total:.........R$11.997,30 02.012.20.606.0012.2171 – Projeto Bovinocultura Leiteira 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$5.937,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica....................R$4.454,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente......R$12.969,00 Sub - Total:.........R$23.360,00 02.012.20.606.0012.2172 – Projeto Cinturão Verde 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$9.729,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica....................R$6.487,00 Sub - Total:.........R$16.216,00 02.012.20.606.0012.2174 – Implantação e Manutenção da Cafeicultura 33.90.30.00 – Material de Consumo....R$10.609,64 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$13.606,50 33.90.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo...........R$12.421,00 Sub - Total:.........R$36.637,14 02.012.20.606.0012.2178 – Projeto Associativismo 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$6.085,40 33.90.36.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física.....................R$16.213,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$12.788,60 Sub - Total:.........R$35.087,00 TOTAL.................R$123.297,44 07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA 07.013.27.122.0013.2184 – Apoio ao Esporte 33.90.33.00 – Passag. e Desp. com Locomoção..............R$4.800,00 Sub - Total:...........R$4.800,00 07.013.27.122.0013.2173 – Manutenção da Autarquia de Esporte 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil......R$4.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$10.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...................R$10.000,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente........R$3.678,00 Sub - Total:...........R$27.678,00 TOTAL.................R$32.478,00 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.122.0008.2.010 – Folha de Pagamento SEMEC 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...R$ 43.000,00 Sub-total............R$ 43.000,00 02.004.12.361.0008.2.015 – Folha de pagamento Ens. Fundamental 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................R$ 230.000,00 Sub-total..........R$ 230.000,00 02.004.12.361.0005.2.017 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental FUNDEB 40% 31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais..................R$ 440,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.......R$ 298,36 33.90.18.00 – Auxílio financeiro a estudantes...............R$ 1.212,97 13/01/2026, 11:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B547D285/0cAFcWeA6i5ZmxZOxuxY_CUKy1DqwCveE-Ebu_IGdY2spfDbCrlGGEAKMHStBM8… 4/7 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.......R$ 1.957,32 Sub-total..............R$ 3.908,65 02.004.12.365.0005.2.041 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Pré Escola 31.91.13.00 – Obrigações Patronais....R$ 66.000,00 Sub-total............R$ 66.000,00 02.004.12.365.0005.2.042 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Pré Escola – FUNDEB 40% 31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais...................R$ 247,00 33.90.18.00 – Auxílio financeiro a estudantes................R$ 1.204,30 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.......R$ 3.399,95 Sub-total..............R$ 4.851,25 02.004.12.365.0005.2.060 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche 33.90.18.00 – Auxílio financeiro a estudantes...............R$ 1.827,10 31.90.13.00 – Obrigações Patronais....R$ 3.140,61 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...R$ 41.000,00 Sub-total.............R$ 45.967,71 02.004.12.365.0005.2.061 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche – FUNDEB 40% 31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais...................R$ 688,00 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.......R$ 623,51 31.91.13.00 – Obrigações Patronais........R$ 121,62 33.90.18.00 – Auxílio financeiro a estudantes.................R$ 1052,80 Sub-total..............R$ 2.485,93 02.004.12.365.0005.2.062 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche – FUNDEB 60% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 7.000,00 Sub-total.............R$ 7.000,00 02.004.12.366.0005.2.077 – Folha de Pagamento EJA - FUNDEB 40% 31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais................R$ 2.000,00 33.90.18.00 – Auxílio financeiro a estudantes..................R$ 409,00 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.......R$ 1.573,92 Sub-total..............R$ 3.982,92 12.014.13.392.0015.2086 – Folha de Pagamento da Cultura 31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais...............R$ 7.300,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 87.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..R$ 32.000,00 33.90.18.00 – Auxílio financeiro a estudantes..................R$ 730,00 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.....R$ 40.000,00 Sub-total..........R$ 167.030,00 02.004.12.122.0008.2.011 – Manutenção da Semec 33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil....R$ 4.453,51 33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes............R$ 107.835,39 33.90.30.00 – Material de Consumo........R$ 361,70 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$ 3.133,90 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 13.334,84 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 17.941,81 33.90.49.00 – Auxilio Transporte.......R$ 14.504,96 Sub-total...........R$ 161.566,11 02.004.12.122.0008.2.231 – Manutenção das Escolas Municipais – Emendas 44.90.51.00 – Obras e Instalações.....R$ 92.897,53 Sub-total............R$ 92.897,53 02.004.12.361.0005.1.031 – Construção de Muro na EPMEF José Veríssimo 44.90.51.00 – Obras e Instalações.......R$ 1.826,72 Sub-total...............R$ 1.826,72 02.004.12.365.0005.2.018 – Melhorar a Rede Física de Escola – EPMEF Francisca Duran Costa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 14.698,82 Sub-total...........R$ 14.698,82 02.004.12.361.0005.2.019 – Melhorar a Rede Física de Escola – EPMEF José Veríssimo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 11.806,07 Sub-total............R$ 11.806,07 02.004.12.361.0005.2.020 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEIEF Dina Sfat 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 6.996,21 13/01/2026, 11:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B547D285/0cAFcWeA6i5ZmxZOxuxY_CUKy1DqwCveE-Ebu_IGdY2spfDbCrlGGEAKMHStBM8… 5/7 Sub-total..............R$ 6.996,21 02.004.12.361.0005.2.021 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEIEF João Batista Dias 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 6.017,35 Sub-total..............R$ 6.017,35 02.004.12.361.0005.2.022 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEIEF Pequeno Príncipe 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 5.870,46 Sub-total..............R$ 5.870,46 02.004.12.361.0005.2.032 – Manutenção e Melhoramento da EMEF Dionísio Quintino 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 29.642,08 Sub-total...........R$ 29.642,08 02.004.12.361.0005.2.040 – Tecnologia Acessível – Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$ 8.030,25 Sub-total...............R$ 8.030,25 02.004.12.365.0005.2.044 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEI Balão Mágico 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 6.836,00 Sub-total..............R$ 6.836,00 02.004.12.365.0005.2.045 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEI Altenir Tavares de Oliveira – Pré-Escola 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 7.503,39 Sub-total..............R$ 7.503,39 02.004.12.365.0005.2.046 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEIEF Dina Sfat – Pré-Escola 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 1.706,25 Sub-total..............R$ 1.706,25 02.004.12.365.0005.2.047 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEIEF João Batista Dias – Pré-Escola 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 1.636,87 Sub-total...............R$ 1.636,87 02.004.12.365.0005.2.048 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEIEF Pequeno Príncipe – Pré-Escola 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 4.164,00 Sub-total..............R$ 4.164,00 02.004.12.365.0005.2.051 – Manutenção e Melhoramento da EMEI Balão Mágico 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 18.970,59 Sub-total............R$ 18.970,59 02.004.12.365.0005.2.059 – Tecnologia Acessível – Educação Infantil 33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$ 1.055,25 Sub-total..............R$ 1.055,25 02.004.12.365.0005.2.063 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEI Benta Idavina P Peres 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 2.423,54 Sub-total..............R$ 2.423,54 02.004.12.365.0005.2.064 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEI Altenir Tavares de Oliveira - Creche 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 5.608,85 Sub-total..............R$ 5.608,85 Total.................R$963.472,80 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.122.0008.2123 – Manutenção das Atividades Administrativas da SEMUSA/FMS 33.90.08.00 – Outros Benefícios assistenciais.................R$7.290,17 33.90.14.00 – Diárias........................R$35.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo.........R$417,35 33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita ..............R$5.207,27 33.90.91.00 – Sentenças Judicias.........R$5.207,26 33.90.14.00 – Indenizações e Restituições ...................R$20.358,28 13/01/2026, 11:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B547D285/0cAFcWeA6i5ZmxZOxuxY_CUKy1DqwCveE-Ebu_IGdY2spfDbCrlGGEAKMHStBM8… 6/7 33.90.14.00 – Equipamentos e Material Permanete.........R$5.207,26 Sub-total:............R$78.687,59 05.011.10.122.0008.2125 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - SEMUSA 31.90.13.00 – Obrigações Patronais .... R$4.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais ... R$71.696,52 33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes .............. R$2.000,00 Sub-total:............R$77.696,52 05.011.10.301.0002.2128 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - PAB 31.90.13.00 – Obrigações Patronais ... R$22.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais ......................... R$220.223,48 Sub-total:...........R$242.223,48 05.011.10.301.0002.2136 – Folha de Pagamento PSF - SUS 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil .............. R$120.307,77 31.91.13.00 – Obrigações Patronais ......................... R$43.814,33 Sub-total:...........R$164.122,10 05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15% 31.91.13.00 – Obrigações Patronais ......................... R$80.000,00 Sub-total:...........R$80.000,00 05.011.10.302.0004.2140 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlinica, Clinica da Mulher e Laboratório Municipal 15% 33.90.30.00 – Material de Consumo ......................... R$82.269,43 Sub-total:...........R$82.269,43 05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de média e alta complexidade – 15% 31.91.13.00 – Obrigações Patronais ....................... R$270.000,00 Sub-total:...........R$270.000,00 TOTAL................R$994.999,12 TOTAL GERAL:..........................R$3.165.858,38 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 08 de dezembro de 2015. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Livia Morgana Junott Bastos Código Identificador:B547D285 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 10/12/2015. Edição 1597 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 11:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B547D285/0cAFcWeA6i5ZmxZOxuxY_CUKy1DqwCveE-Ebu_IGdY2spfDbCrlGGEAKMHStBM8… 7/7