br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 3075/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3075 / 2015
Date 2015-12-15
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$14.817,25.
native_id1843

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.075/2015
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação no valor de
R$14.817,25”
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por anulação de dotação na importância de R$14.817,25
(QUATORZE MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE
REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0027.1106 – Dev. De Saldo e Rend. Convênio
08/AGEVISA-RO/2013 – HEPATITES VIRAIS
33.20.93.00 – Indenizações e
Restituições...................R$14.817,25
TOTAL:...............R$14.817,25
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
05.011.10.301.0027.1110 – Estruturação de Ambulatório para
Assistência aos Portadores de Hepatites Virais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente........R$10.290,45
TOTAL:............R$10.290,45
05.011.10.302.0004.2140 – Manutenção e Melhoramento
Hospitalar, Policlinica, Clinica da Mulher e Laboratório
Municipal 15%
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.............R$4.526,80
Sub-total:.............R$4.526,80
TOTAL:.................R$14.817,25
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 15 de Dezembro de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Livia Morgana Junott Bastos
Código Identificador:326538C9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 17/12/2015. Edição 1602
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
13/01/2026, 11:20 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/326538C9/0cAFcWeA562M6WJtCn0RmKudfaqGpwmcJ9muI8igiTwDJnYmQIdOdiZx2NikdhMC… 1/1

open original →