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norma nº 173/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 173 / 2014
Date 2014-02-26
EmentaDispõe sobre a majoração do quantitativo de vagas do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação; altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 101/2012.
native_id1852

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Cargo Formação exigida e/ou Requisitos
Básicos
Qtd.
de Vagas
Carga
Horária
Pedagogo Ensino Especial Habilitação em Pedagogia (magistério
das matérias pedagógicas); e/ou
especialização Latu-Sensu em Educação
Especial (mínimo de 360 horas); e/ou
especialização Latu-Sensu em Educação
Inclusiva com ênfase em Educação
Especial (mínimo de 360 horas); e/ou
Curso de Aperfeiçoamento com
Deficiência Mental e/ou Deficiência
Intelectual e do Desenvolvimento de no
mínimo 120 horas.
01 20 h/s
Pedagogo Ensino Especial Habilitação em Pedagogia (magistério
das matérias pedagógicas); e/ou
especialização Latu-Sensu em Educação
Especial (mínimo de 360 horas); e/ou
especialização Latu-Sensu em Educação
Inclusiva com ênfase em Educação
Especial (mínimo de 360 horas); e/ou
Curso de Aperfeiçoamento com
Deficiência Mental e/ou Deficiência
Intelectual e do Desenvolvimento de no
mínimo 120 horas.
02 40 h/s
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 173/2014
“Dispõe sobre a majoração do quantitativo de
vagas do quadro de servidores efetivos da
Secretaria Municipal de Educação; altera o Anexo
IV da Lei Complementar nº 101/2012.”
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
I, da Constituição do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Majora o número de vagas para o cargo de Pedagogo Educação
Infantil - 25 horas, no quadro de servidores efetivos da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, passando de 80 (oitenta) para 92
(noventa e dois).
Art. 2º Majora o número de vagas para o cargo de Pedagogo Séries
Iniciais - 40 horas, no quadro de servidores efetivos da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, passando de 55 (cinquenta e cinco)
para 85 (oitenta e cinco).
Art. 3º Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 101, de 14 de
março de 2012.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 26 de fevereiro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito Município de Rolim de Moura
ANEXO IV
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS E
QUANTITATIVO DE VAGAS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA (LEI COMPLEMENTAR 101/2012)
GRUPO OPERACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
15/01/2026, 11:21 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2AB049B0/0cAFcWeA66p7hwKAAV4UGjjZpjdDrWUV584BdvboDx1XZVvFdYKVli7kLUy8oXB8… 1/3
Pedagogo/Intérprete de Libras Pedagogia com certificado de intérprete
de LIBRAS de no mínimo 120 horas ou
certificado de aprovação no
PROLIBRAS – Certificação de
Proficiência em Tradução e
Interpretação das Libras/Língua
Portuguesa
01 20 h/s
Pedagogo/Intérprete de Libras Pedagogia com certificado de intérprete
de LIBRAS de no mínimo 120 horas ou
certificado de aprovação no
PROLIBRAS – Certificação de
Proficiência em Tradução e
Interpretação das Libras/Língua
Portuguesa
02 40 h/s
Pedagogo de Educação Infantil Pedagogia com Habilitação e/ou
especialização em Educação Infantil
92 25 h/s
Pedagogo Técnico Pedagogia 02 20 h/s
Pedagogo Técnico Pedagogia 18 40 h/s
Pedagogo Orientador Pedagogia com habilitação e/ou
especialização em Orientação Escolar e/
ou Orientação Educacional
03 20 h/s
Pedagogo Orientador Pedagogia com habilitação e/ou
especialização em Orientação Escolar e/
ou Orientação Educacional
06 40 h/s
Pedagogo Pré-Escolar Pedagogia com habilitação e/ou
especialização em Pré-Escola
03 20 h/s
Pedagogo Pré-Escolar Pedagogia com habilitação e/ou
especialização em Pré-Escola
06 40 h/s
Pedagogo Séries Iniciais Pedagogia com habilitação em séries
iniciais
10 20 h/s
Pedagogo Séries Iniciais Pedagogia com habilitação em séries
iniciais
85 40 h/s
Pedagogo Supervisor Pedagogia com habilitação e/ou
especialização em supervisão escolar
07 20 h/s
Pedagogo Supervisor Pedagogia com supervisão com
habilitação e/ou especialização em
supervisão escolar
15 40 h/s
Professor de Biologia Biologia e/ou Ciências Biológicas 02 20 h/s
Professor de Biologia Biologia e/ou Ciências Biológicas 04 40 h/s
Professor de Ciências Físicas e
Biológicas
Biologia e/ou Ciências Biológicas 03 20 h/s
Professor de Ciências Físicas e
Biológicas
Biologia e/ou Ciências Biológicas 04 40 h/s
Professor de Educação Física Licenciatura Plena em Educação Física
e Registro Profissional
05 20 h/s
Professor de Educação Física Licenciatura Plena em Educação Física
e Registro Profissional
06 40 h/s
Professor de Espanhol Letras /Espanhol 02 20 h/s
Professor de Espanhol Letras /Espanhol 05 40 h/s
Professor de Física Licenciatura em Física 03 20 h/s
Professor de Física Licenciatura em Física 03 40 h/s
Professor de Geografia Licenciatura em Geografia 05 20 h/s
Professor de Geografia Licenciatura em Geografia 05 40 h/s
Professor de História Licenciatura em História 04 20 h/s
Professor de História Licenciatura em História 05 40 h/s
Professor de Inglês Licenciatura em Inglês e/ou
Letras/Inglês
02 20 h/s
Professor de Inglês Licenciatura em Inglês e/ou
Letras/Inglês
05 40 h/s
Professor de Letras Licenciatura em Letras e/ou
Letras/Literatura
02 20 h/s
Professor de Letras Licenciatura em Letras e/ou
Letras/Literatura
05 40 h/s
Professor de Letras e Literatura Licenciatura em Letras/Literatura 06 20 h/s
Professor de Letras e Literatura Licenciatura em Letras/Literatura 06 40 h/s
Professor de Letras/Inglês Licenciatura em Letras/Inglês 01 20 h/s
Professor de Letras/Inglês Licenciatura em Letras/Inglês 02 40 h/s
15/01/2026, 11:21 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2AB049B0/0cAFcWeA66p7hwKAAV4UGjjZpjdDrWUV584BdvboDx1XZVvFdYKVli7kLUy8oXB8… 2/3
Professor de Matemática Licenciatura em Matemática 07 20 h/s
Professor de Matemática Licenciatura em Matemática 05 40 h/s
Professor de Química Licenciatura em Química 03 20 h/s
Professor de Química Licenciatura em Química 03 40 h/s
Psicopedagogo Clínico Pedagogia com habilitação e/ou
especialização em Psicopedagogia
01 20 h/s
Psicopedagogo Clínico Pedagogia com habilitação e/ou
especialização em Psicopedagogia
02 40 h/s
Psicopedagogo Educacional Pedagogia com habilitação e/ou
especialização em Psicopedagogia
Educacional
01 20 h/s
Psicopedagogo Educacional Pedagogia com habilitação e/ou
especialização em Psicopedagogia
Educacional
03 40 h/s
Cargo Formação exigida e/ou Requisitos Básicos Qtd.
de
Vagas
Carga
Horária
Professor Classe “A” Ensino Médio completo e Curso
Profissionalizante de Magistério
50 20 h/s
Professor Classe “A” Ensino Médio completo e Curso
Profissionalizante de Magistério
90 40 h/s
Técnico Agrícola Ensino Médio completo e Curso Técnico
em Agropecuária e/ou Curso Agrícola
02 20 h/s
Técnico Agrícola Ensino Médio completo e Curso Técnico
em Agropecuária e/ou Curso Agrícola
02 40 h/s
Professor Leigo III Ensino Médio Completo 08 20 h/s
Professor Leigo III Ensino Médio Completo 05 40 h/s
Cargo Formação exigida e/ou Requisitos
Básicos
Qtd.
de
Vagas
Carga
Horária
Professor Leigo II Ensino Fundamental Completo 17 20 h/s
Professor Leigo II Ensino Fundamental Completo 12 40 h/s
Cargo Formação exigida e/ou Requisitos
Básicos
Qtd. de
Vagas
Carga
Horária
Professor Leigo I Ensino Fundamental Incompleto 14 20 h/s
Professor Leigo I Ensino Fundamental Incompleto 22 40 h/s
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO (Antigo 2º grau)
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL (Antigo
1º grau)
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL (Antigo
Primário)
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:2AB049B0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 27/02/2014. Edição 1147
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 11:21 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2AB049B0/0cAFcWeA66p7hwKAAV4UGjjZpjdDrWUV584BdvboDx1XZVvFdYKVli7kLUy8oXB8… 3/3

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