| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 2014 |
| Date | 2014-02-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a majoração do quantitativo de vagas do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação; altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 101/2012. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Cargo Formação exigida e/ou Requisitos Básicos Qtd. de Vagas Carga Horária Pedagogo Ensino Especial Habilitação em Pedagogia (magistério das matérias pedagógicas); e/ou especialização Latu-Sensu em Educação Especial (mínimo de 360 horas); e/ou especialização Latu-Sensu em Educação Inclusiva com ênfase em Educação Especial (mínimo de 360 horas); e/ou Curso de Aperfeiçoamento com Deficiência Mental e/ou Deficiência Intelectual e do Desenvolvimento de no mínimo 120 horas. 01 20 h/s Pedagogo Ensino Especial Habilitação em Pedagogia (magistério das matérias pedagógicas); e/ou especialização Latu-Sensu em Educação Especial (mínimo de 360 horas); e/ou especialização Latu-Sensu em Educação Inclusiva com ênfase em Educação Especial (mínimo de 360 horas); e/ou Curso de Aperfeiçoamento com Deficiência Mental e/ou Deficiência Intelectual e do Desenvolvimento de no mínimo 120 horas. 02 40 h/s PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI COMPLEMENTAR N° 173/2014 “Dispõe sobre a majoração do quantitativo de vagas do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação; altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 101/2012.” O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Constituição do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Majora o número de vagas para o cargo de Pedagogo Educação Infantil - 25 horas, no quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, passando de 80 (oitenta) para 92 (noventa e dois). Art. 2º Majora o número de vagas para o cargo de Pedagogo Séries Iniciais - 40 horas, no quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, passando de 55 (cinquenta e cinco) para 85 (oitenta e cinco). Art. 3º Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 101, de 14 de março de 2012. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 26 de fevereiro de 2014. CESAR CASSOL Prefeito Município de Rolim de Moura ANEXO IV QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS E QUANTITATIVO DE VAGAS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA (LEI COMPLEMENTAR 101/2012) GRUPO OPERACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR 15/01/2026, 11:21 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2AB049B0/0cAFcWeA66p7hwKAAV4UGjjZpjdDrWUV584BdvboDx1XZVvFdYKVli7kLUy8oXB8… 1/3 Pedagogo/Intérprete de Libras Pedagogia com certificado de intérprete de LIBRAS de no mínimo 120 horas ou certificado de aprovação no PROLIBRAS – Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação das Libras/Língua Portuguesa 01 20 h/s Pedagogo/Intérprete de Libras Pedagogia com certificado de intérprete de LIBRAS de no mínimo 120 horas ou certificado de aprovação no PROLIBRAS – Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação das Libras/Língua Portuguesa 02 40 h/s Pedagogo de Educação Infantil Pedagogia com Habilitação e/ou especialização em Educação Infantil 92 25 h/s Pedagogo Técnico Pedagogia 02 20 h/s Pedagogo Técnico Pedagogia 18 40 h/s Pedagogo Orientador Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Orientação Escolar e/ ou Orientação Educacional 03 20 h/s Pedagogo Orientador Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Orientação Escolar e/ ou Orientação Educacional 06 40 h/s Pedagogo Pré-Escolar Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Pré-Escola 03 20 h/s Pedagogo Pré-Escolar Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Pré-Escola 06 40 h/s Pedagogo Séries Iniciais Pedagogia com habilitação em séries iniciais 10 20 h/s Pedagogo Séries Iniciais Pedagogia com habilitação em séries iniciais 85 40 h/s Pedagogo Supervisor Pedagogia com habilitação e/ou especialização em supervisão escolar 07 20 h/s Pedagogo Supervisor Pedagogia com supervisão com habilitação e/ou especialização em supervisão escolar 15 40 h/s Professor de Biologia Biologia e/ou Ciências Biológicas 02 20 h/s Professor de Biologia Biologia e/ou Ciências Biológicas 04 40 h/s Professor de Ciências Físicas e Biológicas Biologia e/ou Ciências Biológicas 03 20 h/s Professor de Ciências Físicas e Biológicas Biologia e/ou Ciências Biológicas 04 40 h/s Professor de Educação Física Licenciatura Plena em Educação Física e Registro Profissional 05 20 h/s Professor de Educação Física Licenciatura Plena em Educação Física e Registro Profissional 06 40 h/s Professor de Espanhol Letras /Espanhol 02 20 h/s Professor de Espanhol Letras /Espanhol 05 40 h/s Professor de Física Licenciatura em Física 03 20 h/s Professor de Física Licenciatura em Física 03 40 h/s Professor de Geografia Licenciatura em Geografia 05 20 h/s Professor de Geografia Licenciatura em Geografia 05 40 h/s Professor de História Licenciatura em História 04 20 h/s Professor de História Licenciatura em História 05 40 h/s Professor de Inglês Licenciatura em Inglês e/ou Letras/Inglês 02 20 h/s Professor de Inglês Licenciatura em Inglês e/ou Letras/Inglês 05 40 h/s Professor de Letras Licenciatura em Letras e/ou Letras/Literatura 02 20 h/s Professor de Letras Licenciatura em Letras e/ou Letras/Literatura 05 40 h/s Professor de Letras e Literatura Licenciatura em Letras/Literatura 06 20 h/s Professor de Letras e Literatura Licenciatura em Letras/Literatura 06 40 h/s Professor de Letras/Inglês Licenciatura em Letras/Inglês 01 20 h/s Professor de Letras/Inglês Licenciatura em Letras/Inglês 02 40 h/s 15/01/2026, 11:21 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2AB049B0/0cAFcWeA66p7hwKAAV4UGjjZpjdDrWUV584BdvboDx1XZVvFdYKVli7kLUy8oXB8… 2/3 Professor de Matemática Licenciatura em Matemática 07 20 h/s Professor de Matemática Licenciatura em Matemática 05 40 h/s Professor de Química Licenciatura em Química 03 20 h/s Professor de Química Licenciatura em Química 03 40 h/s Psicopedagogo Clínico Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Psicopedagogia 01 20 h/s Psicopedagogo Clínico Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Psicopedagogia 02 40 h/s Psicopedagogo Educacional Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Psicopedagogia Educacional 01 20 h/s Psicopedagogo Educacional Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Psicopedagogia Educacional 03 40 h/s Cargo Formação exigida e/ou Requisitos Básicos Qtd. de Vagas Carga Horária Professor Classe “A” Ensino Médio completo e Curso Profissionalizante de Magistério 50 20 h/s Professor Classe “A” Ensino Médio completo e Curso Profissionalizante de Magistério 90 40 h/s Técnico Agrícola Ensino Médio completo e Curso Técnico em Agropecuária e/ou Curso Agrícola 02 20 h/s Técnico Agrícola Ensino Médio completo e Curso Técnico em Agropecuária e/ou Curso Agrícola 02 40 h/s Professor Leigo III Ensino Médio Completo 08 20 h/s Professor Leigo III Ensino Médio Completo 05 40 h/s Cargo Formação exigida e/ou Requisitos Básicos Qtd. de Vagas Carga Horária Professor Leigo II Ensino Fundamental Completo 17 20 h/s Professor Leigo II Ensino Fundamental Completo 12 40 h/s Cargo Formação exigida e/ou Requisitos Básicos Qtd. de Vagas Carga Horária Professor Leigo I Ensino Fundamental Incompleto 14 20 h/s Professor Leigo I Ensino Fundamental Incompleto 22 40 h/s GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO (Antigo 2º grau) GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL (Antigo 1º grau) GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL (Antigo Primário) Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:2AB049B0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 27/02/2014. Edição 1147 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 11:21 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2AB049B0/0cAFcWeA66p7hwKAAV4UGjjZpjdDrWUV584BdvboDx1XZVvFdYKVli7kLUy8oXB8… 3/3