norma nº 178/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Nível Elementar I
Denominação do Cargo Referências/Classe
Copeira
Zelador
Vigias
Operador de áudio
I – 1.023,49 X – 1.223,16
II – 1.043,96 XI – 1.247,62
III – 1.064,83 XII – 1.272,58
IV – 1.086,13 XIII- 1.298,03
V – 1.107,85 XIV – 1.323,99
VI – 1.130,01 XV – 1.350,47
VII – 1.152,61 XVI – 1.377,48
VIII – 1.175,66 XVII – 1.405,03
IX – 1.199,18 XVIII – 1.433,13
Nível Elementar II – Profissões Práticas
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2014
“Aplica ao vencimento dos servidores da Câmara
Municipal a reposição das perdas inflacionarias no
percentual de 7,22% (sete virgula vinte e dois por
cento) referente janeiro a dezembro de 2012; altera o
anexo III da Lei Complementar nº. 52/2008; altera a
nomenclatura do cargo de Secretaria de
Administração Geral e Secretaria de Finanças e
Contabilidade constante do anexo IV”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Adiciona o percentual de 7,22% (sete vírgula vinte e dois por
cento) ao vencimento dos servidores da Câmara Municipal, previsto
nas Tabelas Salariais - Anexo II da Lei Complementar nº 052/2008, a
título de reposição salarial no período de janeiro a dezembro de 2012,
visando assegurar o poder aquisitivo nos termos do artigo 37, X, da
CF.
Art. 2º Altera o Anexo III – cargos em comissão de função gratificada
da Lei Complementar nº 52/2008.
Art. 3º A nomenclatura do cargo de Secretaria de Administração Geral
e Secretaria de Finanças e Contabilidade constante do Anexo IV que
dispõem sobre as atribuições dos cargos efetivos, dos cargos em
comissão e das funções gratificadas passarão a ser denominados de
Coordenador de Administração e Coordenados de Finanças e
Contabilidade.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 26 de Março de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ANEXO II
VENCIMENTOS, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS
CARGOS EFETIVOS
Copeira, Zelador, Vigias, Operador de áudio
Motorista
15/01/2026, 10:57 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Denominação do Cargo Referências/Classe
Motorista
I- 1.097,19 X- 1.311,25
II- 1.119,14 XI-1.337,47
III- 1.141,52 XII-1.364,22
IV- 1.164,35 XIII-1.391,51
V- 1.187,64 XIV- 1.419,34
VI-1.211,39 XV – 1.447,72
VII- 1.235,62 XVI- 1.476,68
VIII- 1.260,33 XVII- 1.506,21
IX- 1.285,54 XVIII-1.536,34
Nível Fundamental – Apoio Administrativo
Denominação do Cargo Referências/Classe
Auxiliar Legislativo
I – 1.541,32 X – 1.842,02
II – 1.572,15 XI – 1.878,86
III – 1.603,59 XII – 1.916,44
IV – 1.635,66 XIII – 1.954,77
V – 1.668,38 XIV – 1.993,86
VI – 1.701,74 XV – 2.033,74
VII – 1.735,78 XVI – 2.074,41
VIII – 1.770,49 XVII – 2.115,90
IX – 1.805,90 XVIII -2.158,22
Nível Médio – Apoio Administrativo
Denominação do Cargo Referências/Classe
Agente Legislativo
Agente Administrativo
Técnico de Processamento de Dados
Recepcionista/Telefonista
I – 1.865,02 X – 2.228,87
II – 1.902,32 XI - 2.273,45
III – 1.940,37 XII – 2.318,92
IV – 1.979,17 XIII – 2.365,30
V – 2.018,76 XIV – 2.412,60
VI – 2.059,13 XV – 2.460,85
VII – 2.100,32 XVI – 2.510,07
VIII – 2.142,32 XVII – 2.560,27
IX – 2.185,17 XVIII – 2.611,48
Nível Superior II
Denominação do Cargo Referências/Classe
Advogado
I– 2.615,74 X – 3.126,05
II– 2.668,05 XI -3.188,57
III– 2.721,41 XII – 3.252,34
IV– 2.775,84 XIII – 3.317,39
V– 2.831,36 XIV – 3.383,74
VI– 2.887,99 XV – 3.451,41
VII – 2.945,75 XVI – 3.520,44
VIII – 3.004,66 XVII – 3.590,85
IX – 3.064,76 XVIII – 3.662,67
Nível Superior II
Denominação do Cargo Referências/Classe
Controlador
I– 2.615,74 X – 3.126,05
II– 2.668,05 XI -3.188,57
III– 2.721,41 XII – 3.252,34
IV– 2.775,84 XIII – 3.317,39
V– 2.831,36 XIV – 3.383,74
VI– 2.887,99 XV – 3.451,41
VII – 2.945,75 XVI – 3.520,44
VIII – 3.004,66 XVII – 3.590,85
IX – 3.064,76 XVIII – 3.662,67
Auxiliar Legislativo
Agente Legislativo
Publicado por:
15/01/2026, 10:57 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Luciani Fernandes
Código Identificador:2A80F319
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 31/03/2014. Edição 1168
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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