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norma nº 190/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 190 / 2014
Date 2014-09-17
EmentaDispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Especial de Extensão Escolar da SEMEC na Lei Complementar nº 84/2011 e dá outras providências.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 190/2014
“Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador
Especial de Extensão Escolar da SEMEC na Lei
Complementar nº 84/2011 e dá outras providências”.
PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
I, da Constituição do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Cria o cargo de Coordenador Especial de Extensão Escolar da
SEMEC.
Art. 2º Altera o artigo 29 da Lei Complementar nº 84/2011, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, será
composta:
1- Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
2- Assessoria Técnica;
3- Diretoria de Transporte Escolar;
4- Diretoria de Cultura;
5- Diretoria Administrativa e Financeira;
6- Diretoria de Recursos Vinculados;
7- Diretoria de Educação Fundamental e Educação Infantil;
8- Coordenadoria de Transporte Escolar;
9- Coordenadoria do ANFITEATRO;
10-Coordenadoria de Eventos Culturais;
11- Coordenadoria de Controle de Materiais e Manutenção de Escolas
Municipais;
12- Coordenadoria de Recursos Humanos;
13- Coordenadoria de Documentação Escolar;
14- Coordenadoria de Projetos;
15- Diretoria da EMEI Altenir Tavares de Oliveira;
17- Diretoria da EMEI Benta Idavina Pepineli Peres;
18- Diretoria da EMEI Balão Mágico;
19- Diretoria da EMEI Dina Sfat;
20- Diretoria da EMEI João Batista Dias;
21- Diretoria da EMEI Pequeno Príncipe;
22- Diretoria da EMEI Francisca Duran Costa;
23- Diretoria da EMEI José Veríssimo;
24- Diretoria da EMEI Dionísio Quintino;
25- Vice Diretor da EMEI Altenir Tavares de Oliveira;
26- Vice Diretor da EMEI Benta Idavina Pepineli Peres;
27- Vice Diretor da EMEI Balão Mágico;
28- Vice Diretor da EMEI Dina Sfat;
29- Vice Diretor da EMEI João Batista Dias;
30- Vice Diretor da EMEI Pequeno Príncipe;
31- Vice Diretor da EMEI Francisca Duran Costa;
32- Vice Diretor da EMEI José Veríssimo;
33- Vice Diretor da EMEI Dionísio Quintino;
34- Departamento Literário.
35 – Assessoria Especial
36- Coordenador Especial de Extensão Escolar.
Art. 3º Acrescenta ao Anexo II – Tabela Geral de Subsídio, Cargo
Comissionado e Função Gratificada e Anexo III – Tabela e
Quantitativo de Vagas e Valores, da Lei Complementar nº 84/2011, o
cargo de Coordenador Especial de Extensão Escolar da SEMEC.
Art. 4º Define as atribuições do Coordenador Especial de Extensão
Escolar da SEMEC, criado por esta Lei.
15/01/2026, 13:58 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E0886939/0cAFcWeA5Si_oxXp4r2FysQ8XC1WawH26VbtCOj267C1NacVnlXbTNSXBO-BgQS… 1/3
CARGO Subsídio Cargo em Comissão/
Função Gratificada
Quantitativo de
Vagas
Prefeito 1 1
Vice - Prefeito 1 1
Secretários 11 11
Procurador Geral 1 1
Assessor Especial da Procuradoria 1 1
Controlador Interno 1 1
Auditor Interno 1 1
Superintendente de Desenvolvimento
Econômico
1 1
Administrador Distrital 1 1
Assessor Especial de Secretaria 6 6
Assessor de Representação Externa 1 1
Assessor Técnico Especial 2 2
Assistente da Procuradoria 1 1
Assessor Técnico 10 10
Assessor de Comunicação Social 1 1
Diretor Especial Clinico Hospitalar 1 1
Auditor Especial Clinico Hospitalar 1 1
Diretor de Gestão Hospitalar 1 1
Diretor Especial de Engenharia 1 1
Diretor de Controle do Contencioso
Judicial
1 1
Diretor de Controle de Contratos 1 1
Diretor Geral de Contabilidade 1 1
Diretor Geral de Recursos Humanos 1 1
Diretor 54 54
Diretor de Unidade Básica de Saúde 6 6
Diretor Escola 9 9
Vice Diretor Escolar 9 9
Coordenador Especial de Extensão
Escolar
1 1
Coordenador 65 65
Chefe de Departamento 16 16
TOTAL 13 195 208
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC)
Cargo Subsídio Vencimento Gratificação de
Representação
Quantitativo de
Vagas
Secretario Municipal de
Educação e Cultura
R$ 5.778,00 R$ 0,00 R$ 0,00 1
Assessor Especial de
Secretaria
R$ 0,00 R$ 2.700,00 Art. 39, § 1º 1
Assessor Técnico R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 2
Diretor de Transporte
Escolar
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor de Cultura R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor Administrativo e
Financeiro
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 17 de setembro de 2014.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ANEXO II
TABELA GERAL DE SUBSÍDIO, CARGO COMISSIONADO,
FUNÇÃO
ANEX0 III
TABELA QUANTITATIVO DE VAGAS E VALORES
15/01/2026, 13:58 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E0886939/0cAFcWeA5Si_oxXp4r2FysQ8XC1WawH26VbtCOj267C1NacVnlXbTNSXBO-BgQS… 2/3
Diretor de Recursos
Vinculados
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor de Ensino
Fundamental e Educação
Infantil
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Coordenador de Transporte
Escolar
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador do
ANFITEATRO
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de Eventos
Culturais
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de Controle de
Materiais e Manutenção de
Escolas Municipais
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de Recursos
Humanos
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de
Documentação Escolar
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de Projetos R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador Especial de
Extensão Escolar
R$0,00 Art. 42 R$1.386,00 1
Diretor das Escolas
Municipais
R$ 0,00 Art. 42 R$ 1.485,00 9
Vice-Diretor das Escolas
Municipais
R$ 0,00 Art. 42 R$ 742,50 9
Chefe do Departamento de
Literário
R$ 0,00 Art. 42 R$ 450,00 1
ANEXO IV
DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA￾SEMEC
226. CABE AO COORDENADOR ESPECIAL DE EXTENSÃO
ESCOLAR DA SEMEC:
226.1 - Cabe ao Coordenador Especial de Extensão Escolar,
subordinado diretamente ao Diretor Escolar da escola matriz,
organizar, planejar, dirigir e controlar as atividades na extensão
escolar, de modo a garantir a formulação do projeto político￾pedagógico e sua efetiva execução, fixando políticas de ação e
acompanhando seu desenvolvimento para assegurar metas e objetivos
estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação;
226.2 - Coordenar e acompanhar os trabalhos relativos a equipe
escolar, bem como o desenvolvimento acadêmico dos alunos;
226.3 - Controlar a execução dos programas e projetos orientando os
executores na solução de dúvidas e problemas;
226.4 - Exercer a direção sobre os seguintes setores: supervisão,
orientação, secretaria da extensão escolar e demais setores envolvidos
na estrutura escolar, subordinado ao diretor escolar.
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:E0886939
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 22/09/2014. Edição 1289
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 13:58 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E0886939/0cAFcWeA5Si_oxXp4r2FysQ8XC1WawH26VbtCOj267C1NacVnlXbTNSXBO-BgQS… 3/3

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