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norma nº 2660/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2660 / 2014
Date 2014-02-11
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$3.245.427,68.
native_id1884

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.660/2014
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por anulação de dotação no valor de
R$3.245.427,68”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$3.245.427,68 (TRÊS
MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL,
QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E
OITO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.008.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento Orçamentário e Desenvolvimento Econômico￾SEMFAPLADE
02.008.99.999.0016.2.195. Emenda Parl. Ver. Jairo Primo Benetti
484 - 9.9.99.99.00.00 10000 Emenda parl. Ver. Jairo Primo
Benetti..................R$295.038,88
02.008.99.999.0016.2.196. Emenda Parl. Ver. Yanomani Hideki Rocha
485- 9.9.99.99.00.00 10000 Emenda parl. Eer. Yanomani H.
Rocha..................R$295.038,88
02.008.99.999.0016.2.197. Emenda Parl. Ver. Rodnei Antônio Paes
486 - 9.9.99.99.00.00 10000 Emenda parl. Ver. Rodnei Antônio
Paes.................R$295.038,88
02.008.99.999.0016.2.198. Emenda Parl. Ver. Roberto Diniz
Fernandes
487 - 9.9.99.99.00.00 10000 Emenda parl. Ver. Roberto Diniz
Fernandes...........R$295.038,88
02.008.99.999.0016.2.199. Emenda Parl. Ver. Fabrício Melo de
Almeida
488 - 9.9.99.99.00.00 10000 Emenda parl. Ver. Fabrício Melo de
Almeida..........R$295.038,88
02.008.99.999.0016.2.200. Emenda Parl. Ver. Cícero Sérgio Lopes
489- 9.9.99.99.00.00 10000 Emenda parl. Ver. Cícero Sérgio
Lopes..................R$295.038,88
02.008.99.999.0016.2.201. Emenda Parl. Ver. João Rossi Júnior
490 - 9.9.99.99.00.00 10000 Emenda parl. Ver. João Rossi
Júnior......................R$295.038,88
02.008.99.999.0016.2.202. Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas Tassi
491- 9.9.99.99.00.00 10000 Emenda parl. Ver. Diego de Freitas
Tassi..............R$295.038,88
02.008.99.999.0016.2.203. Emenda Parl. Ver. Gerson Bastos de
Oliveira
492- 9.9.99.99.00.00 10000 Emenda parl. Ver. Gerson Bastos de
Oliveira.........R$295.038,88
15/01/2026, 11:55 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C380EFD0/0cAFcWeA7tnmJYxW4zi07Hf3sOhNCH231j8RqGLz5Uln-YvENOzAmkQ8OELzOgw… 1/2
02.008.99.999.0016.2.204. Emenda Parl. Ver. Rivanildo Santana de
Souza
493 - 9.9.99.99.00.00 10000 Emenda parl. Ver. Rivanildo Santana de
Souza.........R$295.038,88
02.008.99.999.0016.2.205. Emenda Parl. Ver. Francisco Vanderilo
Nogueira de Lima
494- 9.9.99.99.00.00 10000 Emenda parl. Ver. Francisco V. N. Lima
de Lima...........R$295.038,88
Total Suplementação.........................R$3.245.427,68
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o
Artigo 43, § 1º, II, da Lei 4.320/64, através da celebração de convênio,
conforme abaixo descriminado:
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.008.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento Orçamentário e Desenvolvimento Econômico￾SEMFAPLADE
02.008.99.999.9999.9.999. Reserva de Contigência
418 - 9.9.99.99.00.00 10000 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA.....................R$3.245.427,68
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 11 de fevereiro de 2014.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:C380EFD0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 12/02/2014. Edição 1136
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15/01/2026, 11:55 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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