br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 2666/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2666 / 2014
Date 2014-02-18
EmentaInstitui o Prêmio Professor FRANCISCO MOREIRA FERREIRA.
native_id1890

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.666/2014
“Institui o Prêmio Professor FRANCISCO MOREIRA
FERREIRA”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Rolim de Moura, concurso
literário, denominado, “PRÊMIO PROFESSOR FRANCISCO
FERREIRA MOREIRA”, destinado a premiar os servidores
municipais da educação que produzirem literatura, nas categorias:
poesia, crônica e conto.
Parágrafo único - O Prêmio instituído no caput deste artigo, realizar￾se-á, anualmente, e, passará a fazer parte integrante do Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º A avaliação dos servidores concorrentes à premiação instituída
por esta Lei, se dará pela contagem de pontos atribuídos por um corpo
de jurados, escolhidos entre entidades organizadas do Município.
Art. 3º A solenidade de entrega do Prêmio "FRANCISCO FERREIRA
MOREIRA" acontecerá durante a comemoração do dia dos
professores/funcionários públicos ou ainda em solenidade destinada a
este fim.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação e
Cultura.
Art. 5º O Chefe do Executivo Municipal regulamentará a presente Lei,
no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 18 de fevereiro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:BF06A24A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 20/02/2014. Edição 1142
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 11:26 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BF06A24A/0cAFcWeA4_iQlYpXpCVVVHuZMgwRxsx5DaWaIzDJA1j91USOqzEvq-KfGCQHpc2… 1/1

open original →