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norma nº 2678/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2678 / 2014
Date 2014-02-18
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$58.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.678/2014
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$58.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$58.000,00 (CINQUENTA
E OITO MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2011 – Manutenção da SEMEC
33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas....R$6.500,00
Sub-total:...R$6.500,00
02.004.12.361.0005.2034 – Manutenção da Frota
33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.....R$2.000,00
Sub-total:...R$2.000,00
02.004.12.361.0005.2037 – Manutenção do PNATE
33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas...R$7.000,00
Sub-total:..R$7.000,00
02.004.13.392.0015.2087 – Manutenção e Funcionamento da Cultura
33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas....R$2.000,00
Sub-total:...R$2.000,00
Total:....R$17.500,00
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.122.0008.2155 – Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas....R$2.000,00
Sub-total:..R$2.000,00
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMFAPLADE
02.008.04.122.0008.2104 – Manutenção das Diretorias: Cadastro,
Receita e Fiscalização.
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas.....R$15.000,00
Sub-total:...R$15.000,00
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO -
SEMMADU
02.010.04.122.0008.2109 – Manutenção da SEMMADU
33.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas....R$10.000,00
Sub-total:...R$10.000,00
05.011 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.011.10.122.0008.2123 Manutenção das Atividades Administrativas
SEMUSA/FMS
33.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas....R$6.000,00
Sub-total:..R$6.000,00
15/01/2026, 11:48 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C77BF294/0cAFcWeA48P3Z3Jj04vtZ4sDFKhjq8totQR-MdewFcFb810PbQd4IEE5Nfxej-z3O-mr… 1/3
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0008.2093 – Manutenção da SEMOSP
33.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas...R$7.500,00
Sub-total:....R$7.500,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2011 – Manutenção da SEMEC
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....R$6.500,00
Sub-total:....R$6.500,00
02.004.12.361.0005.2034 – Manutenção da Frota
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...R$2.000,00
Sub-total:...R$2.000,00
02.004.12.361.0005.2037 – Manutenção do PNATE
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..R$7.000,00
Sub-total:..R$7.000,00
02.004.13.392.0015.2087 – Manutenção e Funcionamento da Cultura
33.90.30.00 – Material de Consumo...R$2.000,00
Sub-total:....R$2.000,00
Total:...R$17.500,00
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.122.0008.2155 – Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$2.000,00
Sub-total:..R$2.000,00
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMFAPLADE
02.008.04.122.0008.2104 – Manutenção das Diretorias: Cadastro,
Receita e Fiscalização.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...R$15.000,00
Sub-total:..R$15.000,00
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO -
SEMMADU
02.010.04.122.0008.2109 – Manutenção da SEMMADU
33.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas...R$10.000,00
Sub-total:....R$10.000,00
05.011 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.011.10.122.0008.2123 Manutenção das Atividades Administrativas
SEMUSA/FMS
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...R$6.000,00
Sub-total:...R$6.000,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0008.2093 – Manutenção da SEMOSP
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..R$7.500,00
Sub-total:...R$7.500,00
TOTAL:...R$58.00,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Rolim de Moura/RO, 18 de fevereiro de 2014.
CESAR CASSOL
15/01/2026, 11:48 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C77BF294/0cAFcWeA48P3Z3Jj04vtZ4sDFKhjq8totQR-MdewFcFb810PbQd4IEE5Nfxej-z3O-mr… 2/3
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:C77BF294
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 20/02/2014. Edição 1142
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 11:48 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C77BF294/0cAFcWeA48P3Z3Jj04vtZ4sDFKhjq8totQR-MdewFcFb810PbQd4IEE5Nfxej-z3O-mr… 3/3

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