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norma nº 2684/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2684 / 2014
Date 2014-02-26
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$45.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.684/2014
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$45.000,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma dos artigos
41, II e 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$45.000,00 (QUARENTA E
CINCO MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE
E CULTURA - SEMEC
02.004.13.392.0015.0.011 Repasse para Instituição Religiosa, Escolas
de Sampa e Incentivo à Programação Natalina
33.50.41.00- Contribuições.....................R$45.000,00
Sub-Total:...........R$45.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o
artigo 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17/03/64, conforme reduções a
seguir:
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SEMFAPLADE
02.008.99.999.0016.2.196 Emenda Parl. Ver. Yanomani Hideki Rocha
99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. Yanomani Hideki
Rocha........R$5.000,00
02.008.99.999.0016.2.199 Emenda Parl. Ver. Fabrício Melo de
Almeida
99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. Fabrício Melo de
Almeida...........R$10.000,00
02.008.99.999.0016.2.201 Emenda Parl. Ver. João Rossi Junior
99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. João Rossi
Junior...................R$5.000,00
02.008.99.999.0016.2.202 Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas Tassi
99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas
Tassi...............R$5.000,00
02.008.99.999.0016.2.203 Emenda Parl. Ver. Gerson Bastos de
Oliveira
99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. Gerson Bastos de
Oliveira..........R$5.000,00
02.008.99.999.0016.2.204 Emenda Parl. Ver. Rivanildo Santana de
Souza
99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. Rivanildo Santana de
Souza.............R$5.000,00
02.008.99.999.0016.2.205 Emenda Parl. Ver. Francisco Vanderilo
Nogueira de Lima
15/01/2026, 11:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/0CBF7AC0/0cAFcWeA45Rgi-49cG5JasvyZUG6H6_6996OIfBC8Ort0DLYK6nJ3QIHk-Yee-JeCU… 1/2
99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. Francisco Vanderilo Nogueira de
Lima...............R$10.000,00
Sub-Total:..................R$45.000,00
Total:..............R$45.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 26 de fevereiro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:0CBF7AC0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 27/02/2014. Edição 1147
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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15/01/2026, 11:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/0CBF7AC0/0cAFcWeA45Rgi-49cG5JasvyZUG6H6_6996OIfBC8Ort0DLYK6nJ3QIHk-Yee-JeCU… 2/2

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