| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2684 / 2014 |
| Date | 2014-02-26 |
| Ementa | Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$45.000,00. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.684/2014 “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$45.000,00”. O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma dos artigos 41, II e 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA - SEMEC 02.004.13.392.0015.0.011 Repasse para Instituição Religiosa, Escolas de Sampa e Incentivo à Programação Natalina 33.50.41.00- Contribuições.....................R$45.000,00 Sub-Total:...........R$45.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o artigo 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17/03/64, conforme reduções a seguir: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SEMFAPLADE 02.008.99.999.0016.2.196 Emenda Parl. Ver. Yanomani Hideki Rocha 99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. Yanomani Hideki Rocha........R$5.000,00 02.008.99.999.0016.2.199 Emenda Parl. Ver. Fabrício Melo de Almeida 99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. Fabrício Melo de Almeida...........R$10.000,00 02.008.99.999.0016.2.201 Emenda Parl. Ver. João Rossi Junior 99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. João Rossi Junior...................R$5.000,00 02.008.99.999.0016.2.202 Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas Tassi 99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas Tassi...............R$5.000,00 02.008.99.999.0016.2.203 Emenda Parl. Ver. Gerson Bastos de Oliveira 99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. Gerson Bastos de Oliveira..........R$5.000,00 02.008.99.999.0016.2.204 Emenda Parl. Ver. Rivanildo Santana de Souza 99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. Rivanildo Santana de Souza.............R$5.000,00 02.008.99.999.0016.2.205 Emenda Parl. Ver. Francisco Vanderilo Nogueira de Lima 15/01/2026, 11:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/0CBF7AC0/0cAFcWeA45Rgi-49cG5JasvyZUG6H6_6996OIfBC8Ort0DLYK6nJ3QIHk-Yee-JeCU… 1/2 99.99.99.00 Emenda Parl. Ver. Francisco Vanderilo Nogueira de Lima...............R$10.000,00 Sub-Total:..................R$45.000,00 Total:..............R$45.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 26 de fevereiro de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:0CBF7AC0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 27/02/2014. Edição 1147 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 11:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/0CBF7AC0/0cAFcWeA45Rgi-49cG5JasvyZUG6H6_6996OIfBC8Ort0DLYK6nJ3QIHk-Yee-JeCU… 2/2