| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2687 / 2014 |
| Date | 2014-02-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Liberdade a pactuar convênio para liberação de recursos financeiros. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.687/2014 “Autoriza o Poder Executivo e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Liberdade a pactuar convênio para liberação de recursos financeiros”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐ te; LEI: Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA LIBERDADE, no valor de R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), nos termos da minuta de convênio em anexo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 26 de fevereiro de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:ACCD210B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 27/02/2014. Edição 1147 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 11:18 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/ACCD210B/0cAFcWeA6NXHzFSmtSGY5pkp4RUXcGQmYcQNQ1HzFiBN2ugUIah7anv_utngt8… 1/1