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norma nº 2687/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2687 / 2014
Date 2014-02-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Liberdade a pactuar convênio para liberação de recursos financeiros.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.687/2014
“Autoriza o Poder Executivo e o Grêmio Recreativo
Escola de Samba Acadêmicos da Liberdade a pactuar
convênio para liberação de recursos financeiros”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐
te;
LEI:
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com o
GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS
DA LIBERDADE, no valor de R$37.500,00 (trinta e sete mil e
quinhentos reais), nos termos da minuta de convênio em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 26 de fevereiro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:ACCD210B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 27/02/2014. Edição 1147
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15/01/2026, 11:18 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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