br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 2689/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2689 / 2014
Date 2014-03-11
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.041,500,00.
native_id1913

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.689/2014
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$1.041,500,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$1.041.500,00 (UM
MILHÃO, QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS),
conforme abaixo indicado:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.002.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gabinete -
SEMUG
02.002.04.122.0008.2.002. Folha de Pagamento da Secretaria de
Gabinete
3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$25.000,00
02.003.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Administração -
SEMAD
02.003.04.122.0008.2.006. Folha de Pagamento da UAB
3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações e Restituições
Trabalhistas.....................R$3.000,00
02.003.04.122.0008.2.007. Manutenção da Secretaria de
Administração
3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$25.000,00
02.004.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação Esporte
e Cultura - SEMEC
02.004.12.122.0008.2.010. Folha de Pagamento dos Profissionais da
Secretaria - SEMEC
3.1.90.94.00.00 - 10146 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$25.000,00
02.004.12.361.0005.2.015. Folha De Pagamento Do Ensino
Fundamental
3.1.90.94.00.00 - 10146 Indenizações E Restituições
Trabalhistas...................R$10.000,00
02.004.12.361.0005.2.016. Folha de Pagamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB
60%
3.1.90.94.00.00 - 11142 Indenizações e Restituições
Trabalhistas.................R$100.000,00
02.004.12.361.0005.2.017. Folha De Pagamento Do Ensino
Fundamental – Fundeb 40%
3.1.90.94.00.00 - 11143 Indenizações E Restituições
Trabalhistas...................R$50.000,00
02.004.12.365.0005.2.041. Folha de Pagamento da Educação Infantil -
Pré Escola
15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EE9B9376/0cAFcWeA7YP-xjZ3q9XdQMeP2eCoGAqF7MbGmMPW-s7XrJ02XT6lYijpL8e1y5UK… 1/6
3.1.90.94.00.00 - 10146 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$15.000,00
02.004.12.365.0005.2.042 Folha de Pagamento da Educação Infantil￾Pré Escola-Fundeb 40%
3.1.90.94.00.00 - 11143 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$10.000,00
02.004.12.365.0005.2.043. Folha de Pagamento da Educação Infantil￾Pré Escola-FUNDEB 60%
3.1.90.94.00.00 - 11142 Indenizações E Restituições
Trabalhistas...................R$30.000,00
02.004.12.365.0005.2.060. Folha de Pagamento da Educação Infantil -
Creche
3.1.90.94.00.00 - 10146 Indenizações e Restituições
Trabalhistas.....................R$7.000,00
02.004.12.365.0005.2.061. Folha de Pagamento da Educação Infantil -
Creche -FUNDEB 40%
3.1.90.94.00.00 - 11143 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$22.000,00
02.004.12.365.0005.2.062. Folha de Pagamento da Educação Infantil -
Creche- FUNDEB 60%
3.1.90.94.00.00 - 11142 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$45.000,00
02.004.12.366.0005.2.077. Folha de Pagamento da Educação e Jovens
e Adultos-Eja - Fundeb 40%
3.1.90.94.00.00 - 11143 Indenizações e Restituições
Trabalhistas.....................R$8.000,00
02.004.12.366.0005.2.078. Folha de Pagamento da Educação de
Jovens e Adultos - Eja - Fundeb 60%
3.1.90.94.00.00 - 11142 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$15.000,00
02.004.13.392.0015.2.086. Folha de Pagamento - Cultura
3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações E Restituições
Trabalhistas.....................R$5.000,00
02.005.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal De Obras E Serviços
Públicos - SEMOSP
02.005.04.122.0008.2.094. Folha de Pagamento SEMOSP
3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$50.000,00
02.008.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal De Fazenda,
Planejamento, Orçamentário e Desenvolvimento Econômico -
SEMFAPLADE
02.008.04.122.0008.2.102. Remuneração de Pessoal Ativo e
Pagamento de Encargos Sociais - SEMFAPLADE
3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$55.000,00
02.009.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Governo -
SEMGOV
02.009.04.122.0008.2.107. Folha de Pagamento - SEMGOV
3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações E Restituições
Trabalhistas.....................R$5.000,00
02.010.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Desenvolvimento Urbano - SEMMADU
02.010.04.122.0008.2.108. Folha de Pagamento SEMMADU
3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações E Restituições
Trabalhistas...................R$15.000,00
02.011.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Compras e
Licitações - SEMCOL
02.011.04.122.0008.2.121. Folha de Pagamento da SEMCOL
3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações E Restituições
Trabalhistas.....................R$7.500,00
15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EE9B9376/0cAFcWeA7YP-xjZ3q9XdQMeP2eCoGAqF7MbGmMPW-s7XrJ02XT6lYijpL8e1y5UK… 2/6
03.000.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assitencia Social
03.009.00.000.0000.0.000. Fundo Mun de Assitencia Social
03.009.08.122.0008.2.154. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais - FMAS
3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$10.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde
05.011.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saude
05.011.10.122.0008.2.125. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais - SEMUSA
3.1.90.94.00.00 - 10247 Indenizações e Restituições
Trabalhistas.................R$100.000,00
05.011.10.301.0002.2.128. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais - PAB
3.1.90.94.00.00 - 10707 Indenizações E Restituições
Trabalhistas...................R$50.000,00
05.011.10.301.0002.2.130. Remuneração de Pessoal Ativo E Encargos
Sociais - ACS
3.1.90.94.00.00 - 10711 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$50.000,00
05.011.10.301.0002.2.132. Folha de Pagamento Programa Saúde
Bucal - SB
3.1.90.94.00.00 - 10710 Indenizações e Restituições
Trabalhistas.....................R$8.000,00
05.011.10.301.0002.2.136. Folha de Pagamento PSF - SUS
3.1.90.94.00.00 - 10709 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$55.000,00
05.011.10.301.0002.2.138. Folha de Pagamento Atenção Básica - 15%
3.1.90.94.00.00 - 10247 Indenizações E Restituições
Trabalhistas...................R$50.000,00
05.011.10.301.0002.2.139. Folha de Pagamento NASF - SUS
3.1.90.94.00.00 - 10709 Indenizações E Restituições
Trabalhistas.....................R$5.000,00
05.011.10.301.0016.2.152. Folha de Pagamento da Farmácia Popular
do Brasil - SUS
3.1.90.94.00.00 - 10751 Indenizações E Restituições
Trabalhistas.....................R$6.000,00
05.011.10.302.0004.2.144. Folha de Pagamento de Média e Alta
Complexidade - 15%
3.1.90.94.00.00 - 10247 Indenizações e Restituições
Trabalhistas.................R$150.000,00
05.011.10.302.0004.2.149. Folha De Pagamento da Unidade De
Pronto Atendimento-UPA/SUS
3.1.90.94.00.00 - 10716 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$20.000,00
05.011.10.302.0004.2.151. Folha de Pagamento do Serviço de
Atendimento Medico de Urgencia - SAMU/SUS
3.1.90.94.00.00 - 10716 Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................R$10.000,00
Total Suplementação:.............................R$1.041.500,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.002.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gabinete -
SEMUG
02.002.04.122.0008.2.002. Folha de Pagamento da Secretaria de
Gabinete
15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EE9B9376/0cAFcWeA7YP-xjZ3q9XdQMeP2eCoGAqF7MbGmMPW-s7XrJ02XT6lYijpL8e1y5UK… 3/6
3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal
Civil.............R$25.000,00
02.003.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Administração -
SEMAD
02.003.04.122.0008.2.005. Folha de Pagamento da SEMAD
3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil ..........R$25.000,00
02.003.04.122.0008.2.006. Folha de Pagamento da UAB
3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil............R$3.000,00
02.004.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação Esporte
e Cultura-SEMEC
02.004.12.122.0008.2.010. Folha de Pagamento dos Profissionais da
Secretaria-SEMEC
3.1.90.11.00.00 - 10146 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil ..........R$25.000,00
02.004.12.361.0005.2.015. Folha de Pagamento do Ensino
Fundamental
3.1.90.11.00.00 - 10146 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$10.000,00
02.004.12.361.0005.2.016. Folha de Pagamento do Ensino
Fundamental – FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - 11142 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.........R$100.000,00
02.004.12.361.0005.2.017. Folha de Pagamento do Ensino
Fundamental – FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00 - 11143 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$50.000,00
02.004.12.365.0005.2.041. Folha De Pagamento da Educação Infantil
- Pré Escola
3.1.90.11.00.00 - 10146 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$15.000,00
02.004.12.365.0005.2.042. Folha de Pagamento da Educação Infantil￾Pré Escola-FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00 - 11143 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil ..........R$10.000,00
02.004.12.365.0005.2.043. Folha de Pagamento da Educação Infantil￾Pré Escola-FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - 11142 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$30.000,00
02.004.12.365.0005.2.060. Folha de Pagamento da Educação Infantil -
Creche
3.1.90.11.00.00 - 10146 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil............R$7.000,00
02.004.12.365.0005.2.061. Folha de Pagamento da Educação Infantil -
Creche -FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00 - 11143 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$22.000,00
02.004.12.365.0005.2.062. Folha de Pagamento da Educação Infantil￾Creche -FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - 11142 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$45.000,00
02.004.12.366.0005.2.077. Folha de Pagamento da Educação de
Jovens e Adultos - Eja - Fundeb 40%
3.1.90.11.00.00 - 11143 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil............R$8.000,00
02.004.12.366.0005.2.078. Folha de Pagamento da Educação de
Jovens E Adultos -
Eja - Fundeb 60%
15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EE9B9376/0cAFcWeA7YP-xjZ3q9XdQMeP2eCoGAqF7MbGmMPW-s7XrJ02XT6lYijpL8e1y5UK… 4/6
3.1.90.11.00.00 - 11142 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$15.000,00
02.004.13.392.0015.2.086. Folha de Pagamento - Cultura
3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil............R$5.000,00
02.005.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP
02.005.04.122.0008.2.094. Folha de Pagamento SEMOSP
3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$50.000,00
02.008.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal De Fazenda,
Planejamento, Orçamentário E Desenvolvimento Econômico -
SEMFAPLADE
02.008.04.122.0008.2.102. Remuneração de Pessoal Ativo e
Pagamento de Encargos Sociais - SEMFAPLADE
3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$55.000,00
02.009.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Governo -
SEMGOV
02.009.04.122.0008.2.107. Folha de Pagamento - SEMGOV
3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil............R$5.000,00
02.010.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Desenvolvimento Urbano - SEMMADU
02.010.04.122.0008.2.108. Folha de Pagamento SEMMADU
3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$15.000,00
02.011.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Compras e
Licitações - SEMCOL
02.011.04.122.0008.2.121. Folha de Pagamento da SEMCOL
3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil............R$7.500,00
03.000.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assitencia Social
03.009.00.000.0000.0.000. Fundo Mun de Assitencia Social
03.009.08.122.0008.2.154. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais - FMAS
3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil............R$10.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde
05.011.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saude
05.011.10.122.0008.2.125. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais - SEMUSA
3.1.90.11.00.00 - 10247 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.........R$100.000,00
05.011.10.301.0002.2.128. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais - PAB
3.1.90.11.00.00 - 10707 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$50.000,00
05.011.10.301.0002.2.130. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais - ACS
3.1.90.11.00.00 - 10711 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil..........R$50.000,00
05.011.10.301.0002.2.132. Folha de Pagamento Programa Saúde
Bucal - SB
3.1.90.11.00.00 - 10710 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil............R$8.000,00
05.011.10.301.0002.2.136. Folha de Pagamento PSF - SUS
3.1.90.11.00.00 - 10709 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$55.000,00
05.011.10.301.0002.2.138. Folha de Pagamento Atenção Básica - 15%
15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EE9B9376/0cAFcWeA7YP-xjZ3q9XdQMeP2eCoGAqF7MbGmMPW-s7XrJ02XT6lYijpL8e1y5UK… 5/6
3.1.90.11.00.00 - 10247 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$50.000,00
05.011.10.301.0002.2.139. Folha de Pagamento NASF - SUS
3.1.90.11.00.00 - 10709 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil............R$5.000,00
05.011.10.301.0016.2.152. Folha de Pagamento da Farmácia Popular
do Brasil - SUS
3.1.90.11.00.00 - 10751 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil .............R$6.000,00
05.011.10.302.0004.2.144. Folha de Pagamento de Média e Alta
Complexidade - 15%
3.1.90.11.00.00 - 10247 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil........R$150.000,00
05.011.10.302.0004.2.149. Folha de Pagamento da Unidade de Pronto
Atendimento-UPA/SUS
3.1.90.11.00.00 - 10716 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil............R$20.000,00
05.011.10.302.0004.2.151. Folha de Pagamento do Serviço de
Atendimento Medico de Urgencia - SAMU/SUS
3.1.90.11.00.00 - 10716 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...........R$10.000,00
Total Redução:.......................R$1.041.500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Rolim de Moura/RO, 11 de março de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:EE9B9376
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 12/03/2014. Edição 1155
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EE9B9376/0cAFcWeA7YP-xjZ3q9XdQMeP2eCoGAqF7MbGmMPW-s7XrJ02XT6lYijpL8e1y5UK… 6/6

open original →