| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2689 / 2014 |
| Date | 2014-03-11 |
| Ementa | Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.041,500,00. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.689/2014 “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.041,500,00”. O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$1.041.500,00 (UM MILHÃO, QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), conforme abaixo indicado: Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000. Prefeitura Municipal de Rolim de Moura 02.002.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gabinete - SEMUG 02.002.04.122.0008.2.002. Folha de Pagamento da Secretaria de Gabinete 3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$25.000,00 02.003.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Administração - SEMAD 02.003.04.122.0008.2.006. Folha de Pagamento da UAB 3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações e Restituições Trabalhistas.....................R$3.000,00 02.003.04.122.0008.2.007. Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$25.000,00 02.004.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura - SEMEC 02.004.12.122.0008.2.010. Folha de Pagamento dos Profissionais da Secretaria - SEMEC 3.1.90.94.00.00 - 10146 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$25.000,00 02.004.12.361.0005.2.015. Folha De Pagamento Do Ensino Fundamental 3.1.90.94.00.00 - 10146 Indenizações E Restituições Trabalhistas...................R$10.000,00 02.004.12.361.0005.2.016. Folha de Pagamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 3.1.90.94.00.00 - 11142 Indenizações e Restituições Trabalhistas.................R$100.000,00 02.004.12.361.0005.2.017. Folha De Pagamento Do Ensino Fundamental – Fundeb 40% 3.1.90.94.00.00 - 11143 Indenizações E Restituições Trabalhistas...................R$50.000,00 02.004.12.365.0005.2.041. Folha de Pagamento da Educação Infantil - Pré Escola 15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EE9B9376/0cAFcWeA7YP-xjZ3q9XdQMeP2eCoGAqF7MbGmMPW-s7XrJ02XT6lYijpL8e1y5UK… 1/6 3.1.90.94.00.00 - 10146 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$15.000,00 02.004.12.365.0005.2.042 Folha de Pagamento da Educação InfantilPré Escola-Fundeb 40% 3.1.90.94.00.00 - 11143 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$10.000,00 02.004.12.365.0005.2.043. Folha de Pagamento da Educação InfantilPré Escola-FUNDEB 60% 3.1.90.94.00.00 - 11142 Indenizações E Restituições Trabalhistas...................R$30.000,00 02.004.12.365.0005.2.060. Folha de Pagamento da Educação Infantil - Creche 3.1.90.94.00.00 - 10146 Indenizações e Restituições Trabalhistas.....................R$7.000,00 02.004.12.365.0005.2.061. Folha de Pagamento da Educação Infantil - Creche -FUNDEB 40% 3.1.90.94.00.00 - 11143 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$22.000,00 02.004.12.365.0005.2.062. Folha de Pagamento da Educação Infantil - Creche- FUNDEB 60% 3.1.90.94.00.00 - 11142 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$45.000,00 02.004.12.366.0005.2.077. Folha de Pagamento da Educação e Jovens e Adultos-Eja - Fundeb 40% 3.1.90.94.00.00 - 11143 Indenizações e Restituições Trabalhistas.....................R$8.000,00 02.004.12.366.0005.2.078. Folha de Pagamento da Educação de Jovens e Adultos - Eja - Fundeb 60% 3.1.90.94.00.00 - 11142 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$15.000,00 02.004.13.392.0015.2.086. Folha de Pagamento - Cultura 3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações E Restituições Trabalhistas.....................R$5.000,00 02.005.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos - SEMOSP 02.005.04.122.0008.2.094. Folha de Pagamento SEMOSP 3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$50.000,00 02.008.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal De Fazenda, Planejamento, Orçamentário e Desenvolvimento Econômico - SEMFAPLADE 02.008.04.122.0008.2.102. Remuneração de Pessoal Ativo e Pagamento de Encargos Sociais - SEMFAPLADE 3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$55.000,00 02.009.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV 02.009.04.122.0008.2.107. Folha de Pagamento - SEMGOV 3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações E Restituições Trabalhistas.....................R$5.000,00 02.010.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Urbano - SEMMADU 02.010.04.122.0008.2.108. Folha de Pagamento SEMMADU 3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações E Restituições Trabalhistas...................R$15.000,00 02.011.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Compras e Licitações - SEMCOL 02.011.04.122.0008.2.121. Folha de Pagamento da SEMCOL 3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações E Restituições Trabalhistas.....................R$7.500,00 15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EE9B9376/0cAFcWeA7YP-xjZ3q9XdQMeP2eCoGAqF7MbGmMPW-s7XrJ02XT6lYijpL8e1y5UK… 2/6 03.000.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assitencia Social 03.009.00.000.0000.0.000. Fundo Mun de Assitencia Social 03.009.08.122.0008.2.154. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - FMAS 3.1.90.94.00.00 - 10000 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$10.000,00 05.000.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde 05.011.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saude 05.011.10.122.0008.2.125. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - SEMUSA 3.1.90.94.00.00 - 10247 Indenizações e Restituições Trabalhistas.................R$100.000,00 05.011.10.301.0002.2.128. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - PAB 3.1.90.94.00.00 - 10707 Indenizações E Restituições Trabalhistas...................R$50.000,00 05.011.10.301.0002.2.130. Remuneração de Pessoal Ativo E Encargos Sociais - ACS 3.1.90.94.00.00 - 10711 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$50.000,00 05.011.10.301.0002.2.132. Folha de Pagamento Programa Saúde Bucal - SB 3.1.90.94.00.00 - 10710 Indenizações e Restituições Trabalhistas.....................R$8.000,00 05.011.10.301.0002.2.136. Folha de Pagamento PSF - SUS 3.1.90.94.00.00 - 10709 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$55.000,00 05.011.10.301.0002.2.138. Folha de Pagamento Atenção Básica - 15% 3.1.90.94.00.00 - 10247 Indenizações E Restituições Trabalhistas...................R$50.000,00 05.011.10.301.0002.2.139. Folha de Pagamento NASF - SUS 3.1.90.94.00.00 - 10709 Indenizações E Restituições Trabalhistas.....................R$5.000,00 05.011.10.301.0016.2.152. Folha de Pagamento da Farmácia Popular do Brasil - SUS 3.1.90.94.00.00 - 10751 Indenizações E Restituições Trabalhistas.....................R$6.000,00 05.011.10.302.0004.2.144. Folha de Pagamento de Média e Alta Complexidade - 15% 3.1.90.94.00.00 - 10247 Indenizações e Restituições Trabalhistas.................R$150.000,00 05.011.10.302.0004.2.149. Folha De Pagamento da Unidade De Pronto Atendimento-UPA/SUS 3.1.90.94.00.00 - 10716 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$20.000,00 05.011.10.302.0004.2.151. Folha de Pagamento do Serviço de Atendimento Medico de Urgencia - SAMU/SUS 3.1.90.94.00.00 - 10716 Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$10.000,00 Total Suplementação:.............................R$1.041.500,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: Redução 02.000.00.000.0000.0.000. Prefeitura Municipal de Rolim de Moura 02.002.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gabinete - SEMUG 02.002.04.122.0008.2.002. Folha de Pagamento da Secretaria de Gabinete 15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EE9B9376/0cAFcWeA7YP-xjZ3q9XdQMeP2eCoGAqF7MbGmMPW-s7XrJ02XT6lYijpL8e1y5UK… 3/6 3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.............R$25.000,00 02.003.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Administração - SEMAD 02.003.04.122.0008.2.005. Folha de Pagamento da SEMAD 3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..........R$25.000,00 02.003.04.122.0008.2.006. Folha de Pagamento da UAB 3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............R$3.000,00 02.004.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura-SEMEC 02.004.12.122.0008.2.010. Folha de Pagamento dos Profissionais da Secretaria-SEMEC 3.1.90.11.00.00 - 10146 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..........R$25.000,00 02.004.12.361.0005.2.015. Folha de Pagamento do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00 - 10146 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$10.000,00 02.004.12.361.0005.2.016. Folha de Pagamento do Ensino Fundamental – FUNDEB 60% 3.1.90.11.00.00 - 11142 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$100.000,00 02.004.12.361.0005.2.017. Folha de Pagamento do Ensino Fundamental – FUNDEB 40% 3.1.90.11.00.00 - 11143 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$50.000,00 02.004.12.365.0005.2.041. Folha De Pagamento da Educação Infantil - Pré Escola 3.1.90.11.00.00 - 10146 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$15.000,00 02.004.12.365.0005.2.042. Folha de Pagamento da Educação InfantilPré Escola-FUNDEB 40% 3.1.90.11.00.00 - 11143 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..........R$10.000,00 02.004.12.365.0005.2.043. Folha de Pagamento da Educação InfantilPré Escola-FUNDEB 60% 3.1.90.11.00.00 - 11142 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$30.000,00 02.004.12.365.0005.2.060. Folha de Pagamento da Educação Infantil - Creche 3.1.90.11.00.00 - 10146 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............R$7.000,00 02.004.12.365.0005.2.061. Folha de Pagamento da Educação Infantil - Creche -FUNDEB 40% 3.1.90.11.00.00 - 11143 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$22.000,00 02.004.12.365.0005.2.062. Folha de Pagamento da Educação InfantilCreche -FUNDEB 60% 3.1.90.11.00.00 - 11142 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$45.000,00 02.004.12.366.0005.2.077. Folha de Pagamento da Educação de Jovens e Adultos - Eja - Fundeb 40% 3.1.90.11.00.00 - 11143 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............R$8.000,00 02.004.12.366.0005.2.078. Folha de Pagamento da Educação de Jovens E Adultos - Eja - Fundeb 60% 15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EE9B9376/0cAFcWeA7YP-xjZ3q9XdQMeP2eCoGAqF7MbGmMPW-s7XrJ02XT6lYijpL8e1y5UK… 4/6 3.1.90.11.00.00 - 11142 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$15.000,00 02.004.13.392.0015.2.086. Folha de Pagamento - Cultura 3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............R$5.000,00 02.005.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP 02.005.04.122.0008.2.094. Folha de Pagamento SEMOSP 3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$50.000,00 02.008.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal De Fazenda, Planejamento, Orçamentário E Desenvolvimento Econômico - SEMFAPLADE 02.008.04.122.0008.2.102. Remuneração de Pessoal Ativo e Pagamento de Encargos Sociais - SEMFAPLADE 3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$55.000,00 02.009.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV 02.009.04.122.0008.2.107. Folha de Pagamento - SEMGOV 3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............R$5.000,00 02.010.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Urbano - SEMMADU 02.010.04.122.0008.2.108. Folha de Pagamento SEMMADU 3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$15.000,00 02.011.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Compras e Licitações - SEMCOL 02.011.04.122.0008.2.121. Folha de Pagamento da SEMCOL 3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$7.500,00 03.000.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assitencia Social 03.009.00.000.0000.0.000. Fundo Mun de Assitencia Social 03.009.08.122.0008.2.154. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - FMAS 3.1.90.11.00.00 - 10000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............R$10.000,00 05.000.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde 05.011.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saude 05.011.10.122.0008.2.125. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - SEMUSA 3.1.90.11.00.00 - 10247 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$100.000,00 05.011.10.301.0002.2.128. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - PAB 3.1.90.11.00.00 - 10707 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$50.000,00 05.011.10.301.0002.2.130. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - ACS 3.1.90.11.00.00 - 10711 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$50.000,00 05.011.10.301.0002.2.132. Folha de Pagamento Programa Saúde Bucal - SB 3.1.90.11.00.00 - 10710 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............R$8.000,00 05.011.10.301.0002.2.136. Folha de Pagamento PSF - SUS 3.1.90.11.00.00 - 10709 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$55.000,00 05.011.10.301.0002.2.138. Folha de Pagamento Atenção Básica - 15% 15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EE9B9376/0cAFcWeA7YP-xjZ3q9XdQMeP2eCoGAqF7MbGmMPW-s7XrJ02XT6lYijpL8e1y5UK… 5/6 3.1.90.11.00.00 - 10247 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$50.000,00 05.011.10.301.0002.2.139. Folha de Pagamento NASF - SUS 3.1.90.11.00.00 - 10709 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............R$5.000,00 05.011.10.301.0016.2.152. Folha de Pagamento da Farmácia Popular do Brasil - SUS 3.1.90.11.00.00 - 10751 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .............R$6.000,00 05.011.10.302.0004.2.144. Folha de Pagamento de Média e Alta Complexidade - 15% 3.1.90.11.00.00 - 10247 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$150.000,00 05.011.10.302.0004.2.149. Folha de Pagamento da Unidade de Pronto Atendimento-UPA/SUS 3.1.90.11.00.00 - 10716 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............R$20.000,00 05.011.10.302.0004.2.151. Folha de Pagamento do Serviço de Atendimento Medico de Urgencia - SAMU/SUS 3.1.90.11.00.00 - 10716 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$10.000,00 Total Redução:.......................R$1.041.500,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data. Rolim de Moura/RO, 11 de março de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:EE9B9376 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 12/03/2014. Edição 1155 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EE9B9376/0cAFcWeA7YP-xjZ3q9XdQMeP2eCoGAqF7MbGmMPW-s7XrJ02XT6lYijpL8e1y5UK… 6/6