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norma nº 2693/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2693 / 2014
Date 2014-03-11
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$160.000,00. (Construção de Muro na EPMEF José Verissimo).
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.693/2014
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$160.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$160.000,00 (CENTO E
SESSENTA MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.361.0005.1031 – Construção de Muro na EPMEF José
Verissimo
44.90.51.00 – Obras e Instalações..........R$100.000,00
Sub. Total:..............R$100.000,00
02.004.12.361.0005.2211 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF
João Batista Dias
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente................R$20.000,00
Sub. Total:..................R$20.000,00
TOTAL:.......................R$120.000,00
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO -
SEMMADU
02.010.20.606.0012.1026 – Aquisição de Implementos Agrícolas
Associação de Produtores Rurais Bons Amigos da Linha 168, norte,
km 8,5
33.50.43.00 – Subvenções Sociais..................R$20.000,00
Sub-total:........................R$20.000,00
02.010.20.606.0012.1027 – Aquisição de 02 (dois) Pneus de Trator e
Construção de uma garagem para a Associação de Produtores Rurais
da Linha 172, Sul, Km 13
33.50.43.00 – Subvenções Sociais..............R$20.000,00
Sub-total:...................R$20.000,00
TOTAL:.............R$40.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.008.99.999.0016.2200– Emenda Parl. Ver. Cicero Sergio Lopes
99.99.99.00 – Emenda Parlamentar.............R$160.000,00
TOTAL:..........................R$160.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 11 de março de 2014.
CESAR CASSOL
15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C57E42BC/0cAFcWeA5L3V7LIOgC_ETlNGUzX9KaRdDqyMZbNDyLSMGBPoM6MuimGhd7oF… 1/2
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:C57E42BC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 12/03/2014. Edição 1155
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C57E42BC/0cAFcWeA5L3V7LIOgC_ETlNGUzX9KaRdDqyMZbNDyLSMGBPoM6MuimGhd7oF… 2/2

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