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norma nº 2698/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2698 / 2014
Date 2014-03-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Educação de Rolim de Moura Ltda (Faculdade São Paulo-FSP), para proporcionar prática de estágio curricular obrigatório e não obrigatório aos alunos dos cursos mantidos pela instituição de ensino, nas dependências das unidades de serviço do município.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI N º 2.698/2014
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
com o Centro de Educação de Rolim de Moura
Ltda (Faculdade São Paulo-FSP), para
proporcionar prática de estágio curricular
obrigatório e não obrigatório aos alunos dos
cursos mantidos pela instituição de ensino, nas
dependências das unidades de serviço do
município.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 65, I, da Lei Orgânica do Município.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
LEI:
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio
com o CENTRO DE EDUCACÃO DE ROLIM DE MOURA
LTDA (FACULDADE SÃO PAULO-FSP), nos termos da
Minuta de Convênio em anexo.
Art. 2º As despesas com custo de materiais para estágio de que
trata o “caput” do Art. 1º, será custeado pelo CONVENENTE.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura-RO, 19 de março de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:D50225E0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 21/03/2014. Edição 1162
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 11:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/D50225E0/0cAFcWeA555kjFEp5eMK-leL0Xo6_GpNLSlx0a6YEU0TN9TXGSTZV7De4abIov42t… 1/1

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