| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2698 / 2014 |
| Date | 2014-03-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Educação de Rolim de Moura Ltda (Faculdade São Paulo-FSP), para proporcionar prática de estágio curricular obrigatório e não obrigatório aos alunos dos cursos mantidos pela instituição de ensino, nas dependências das unidades de serviço do município. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI N º 2.698/2014 “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Educação de Rolim de Moura Ltda (Faculdade São Paulo-FSP), para proporcionar prática de estágio curricular obrigatório e não obrigatório aos alunos dos cursos mantidos pela instituição de ensino, nas dependências das unidades de serviço do município.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Lei Orgânica do Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com o CENTRO DE EDUCACÃO DE ROLIM DE MOURA LTDA (FACULDADE SÃO PAULO-FSP), nos termos da Minuta de Convênio em anexo. Art. 2º As despesas com custo de materiais para estágio de que trata o “caput” do Art. 1º, será custeado pelo CONVENENTE. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura-RO, 19 de março de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:D50225E0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/03/2014. Edição 1162 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 11:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/D50225E0/0cAFcWeA555kjFEp5eMK-leL0Xo6_GpNLSlx0a6YEU0TN9TXGSTZV7De4abIov42t… 1/1