norma nº 2701/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.701/2014
“Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de
dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$741.355,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro
no valor de R$83.600,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação na importância de R$741.355,00
(SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E
CINQUENTA E CINCO REAIS), conforme abaixo indicado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.012.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.04.122.0008.2.213. FOLHA DE PAGAMENTO DA
SEMAGRI
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
civil.......................200.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações
Patronais...........................................................15.000,00
3.1.90.92.00.00 - Despesas De Exercícios
Anteriores..............................................500,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações
Patronais............................................................19.000,00
3.1.91.92.00.00 - Despesas De Exercícios
Anteriores..............................................500,00
3.3.90.08.00.00 - Outros Benefícios
Assistênciais................................................3.000,00
3.3.90.18.00.00 - Auxílio Financeiro A
Estudantes..................................................500,00
3.3.90.46.00.00 - Auxílio￾Alimentação.............................................................10.000,00
Sub￾total:..........................................................................R$248.500,00
02.012.04.122.0008.2.214. MANUTENÇÃO DA SEMAGRI
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal
Civil.............................................................1.500,00
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo...........................................................20.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa
Jurídica..........................6.500,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material
Permanente.......................................1.000,00
Sub￾total:............................................................................R$29.000,00
02.012.20.606.0012.2.215. PROJETO MELHOR CAMINHO
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo...........................................................23.635,00
15/01/2026, 11:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/266473AB/0cAFcWeA4lNdu256pv8NjOL8mhTFOLkP8jkwf9FAtxqgH3folc9bnS6GjgfnMsS3GvW… 1/5
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa
Jurídica........................83.600,00
3.3.90.95.00.00 - Indenização Pela Execução de Trabalhos de
campo.................. 7.120,00
Sub-total:......................................................................R$114.355,00
02.012.20.606.0012.2.216. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA PISCICULTURA
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo...........................................................40.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa
Jurídica........................55.000,00
Sub￾total:............................................................................R$95.000,00
02.012.20.606.0012.2.217. PROJETO BOVINOCULTURA
LEITEIRA
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo...........................................................40.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa
Jurídica........................35.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material
Permanente....................................10.000,00
Sub￾total:...........................................................................................R$85.000,00
02.012.20.606.0012.2.218. PROJETO CINTURÃO VERDE
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo.............................................................7.500,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa
Jurídica..........................5.000,00
Sub￾total:.............................................................................................R$12.500,00
02.012.20.606.0012.2.219. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA CAFEICULTURA
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo...........................................................37.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa
Jurídica........................50.000,00
3.3.90.95.00.00 - Indenização Pela Execução De Trabalhos De
Campo.................25.000,00
Sub￾total:............................................................................................R$112.000,00
02.012.20.606.0012.2.220. PROJETO ASSOCIATIVISMO
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo...........................................................12.500,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa
Física...........................12.500,00
3.3.90.39.00.0O - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa
Jurídica........................20.000,00
Sub￾total:.............................................................................................R$45.000,00
TOTAL:................................................................................................R$741.355,00
Art. 2º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$83.600,00 (OITENTA E
TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), conforme abaixo indicado:
02.000.00.000.0000.0.000. PREFEITURA MUNICIPAL DE
ROLIM DE MOURA
02.012.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.04.122.0008.2.213. FOLHA DE PAGAMENTO DA
SEMAGRI
3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições
Trabalhistas...................................4.000,00
Sub￾total:...............................................................................................R$4.000,00
02.012.04.122.0008.2.214. MANUTENÇÃO DA SEMAGRI
3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributarias e
Contributivas.....................................1.000,00
15/01/2026, 11:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/266473AB/0cAFcWeA4lNdu256pv8NjOL8mhTFOLkP8jkwf9FAtxqgH3folc9bnS6GjgfnMsS3GvW… 2/5
3.3.90.92.00.00 - Despesas De Exercícios
Anteriores...........................................2.000,00
Sub￾total:..............................................................................................R$3.000,00
02.012.20.602.0012.2.221. PROJETO ÁGUA PRODUTIVA
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição
Gratuita.................30.000,00
Sub￾total:.............................................................................................R$30.000,00
02.012.20.606.0012.1.035. REVITALIZAÇÃO DA CULTURA
CAFEEIRA - CONV.282/PGE/2013
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Paradistribuição
Gratuita....................6.600,00
Sub￾total:..............................................................................................R$6.000,00
02.012.20.606.0012.1.036. AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
RURAIS BONS AMIGOS DA LINHA 168, NORTE
3.3.50.43.00.00 - Subvenções
Sociais..............................................................20.000,00
Sub￾total:.............................................................................................R$20.000,00
02.012.20.606.0012.1.037. AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) PNEUS DE
TRATOR E CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM PARA
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAL
3.3.50.43.00.00 - Subvenções
Sociais..............................................................20.000,00
Sub￾total:................................................................................................R$20.000,00
TOTAL:................................................................................................R$83.600,00
Art. 3º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.000.00.000.0000.0.000. PREFEITURA MUNICIPAL DE
ROLIM DE MOURA
02.010.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SEMMADU
02.010.04.122.0008.2.108. FOLHA DE PAGAMENTO
SEMMADU
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
Civil......................200.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações
Patronais............................................................15.000,00
3.1.90.92.00.00 - Despesas De Exercícios
Anteriores..............................................500,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações
Patronais............................................................19.000,00
3.1.91.92.00.00 - Despesas De Exercícios
Anteriores..............................................500,00
3.3.90.18.00.00 - Auxílio Financeiro A
Estudantes..................................................500,00
3.3.90.46.00.00 - Auxílio￾Alimentação.............................................................10.000,00
Sub￾total:............................................................................................R$248.500,00
02.010.04.122.0008.2.109. MANUTENÇÃO DA SEMMADU
3.3.90.14.00.00diárias - Pessoal
Civil................................................................1.500,00
3.3.90.30.00.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa
Jurídica.................6.500,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material
Permanente.......................................1.000,00
Sub￾total:.............................................................................................R$29.000,00
15/01/2026, 11:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/266473AB/0cAFcWeA4lNdu256pv8NjOL8mhTFOLkP8jkwf9FAtxqgH3folc9bnS6GjgfnMsS3GvW… 3/5
02.010.18.543.0013.2.118. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo.............................................................3.000,00
02.010.20.606.0012.2.112. PROJETO MELHOR CAMINHO
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo...........................................................93.635,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa
Jurídica........................13.600,00
3.3.90.95.00.00 - Indenização Pela Execução De Trabalhos De
Campo.................7.120,00
Sub￾total:...........................................................................................R$114.355,00
02.010.20.606.0012.2.113. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA PISCICULTURA
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo...........................................................40.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa
Jurídica........................45.400,00
Sub￾total:............................................................................................R$95.000,00
02.010.20.606.0012.2.114. PROJETO BOVINOCULTURA
LEITEIRA
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo...........................................................40.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa
Jurídica........................35.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material
Permanente.....................................10.000,00
Sub￾total:............................................................................................R$85.000,00
02.010.20.606.0012.2.115. PROJETO CINTURÃO VERDE
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo.............................................................7.500,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa
Jurídica..........................5.000,00
Sub￾total:.............................................................................................R$12.500,00
02.010.20.606.0012.2.116. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA CAFEEICULTURA
3.3.90.30.00.00 - material de
consumo............................................................37.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa
Jurídica........................50.000,00
3.3.90.95.00.00 - Indenização Pela Execução Detrabalhos De
Campo...................25.000,00
Sub￾total:............................................................................................R$112.000,00
02.010.20.606.0012.2.117. PROJETO ASSOCIATIVISMO
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo...........................................................12.500,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa
Física...........................12.500,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa
Jurídica........................20.000,00
Sub￾total:................................................................................................R$45.000,00
TOTAL:................................................................................................R$741.355,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.010.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SEMMADU
02.010.15.451.0014.2.120. SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo.............................................................4.000,00
15/01/2026, 11:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/266473AB/0cAFcWeA4lNdu256pv8NjOL8mhTFOLkP8jkwf9FAtxqgH3folc9bnS6GjgfnMsS3GvW… 4/5
Sub￾total:..............................................................................................R$4.000,00
02.010.18.543.0013.2.118. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo.............................................................1.000,00
3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributarias e
Contributivas.....................................2.000,00
Sub￾total:..............................................................................................R$3.000,00
02.010.20.606.0012.2.113. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA PISCICULTURA
3.3.90.30.00.00 - Material De
Consumo...........................................................30.000,00
Sub￾total:.............................................................................................R$30.000,00
02.010.20.606.0012.1.017. REVITALIZAÇÃO DA CULTURA
CAFEEIRA - CONV. 282/PGE/2013
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição
Gratuita...................6.600,00
Sub￾total:................................................................................................R$6.600,00
02.010.20.606.0012.1.026. AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
RURAIS BONS AMIGOS DA LINHA 168, NORTE
3.3.50.43.00.00 - Subvenções
Sociais..............................................................20.000,00
Sub￾total:.............................................................................................R$20.000,00
02.010.20.606.0012.1.027. AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) PNEUS DE
TRATOR E CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM
PARAASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAL
3.3.50.43.00.00 - Subvenções
Sociais..............................................................20.000,00
Sub-total:..........................................................................R$20.000,00
TOTAL:.........................................................................R$83.600,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 26 de março de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:266473AB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 27/03/2014. Edição 1166
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 11:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/266473AB/0cAFcWeA4lNdu256pv8NjOL8mhTFOLkP8jkwf9FAtxqgH3folc9bnS6GjgfnMsS3GvW… 5/5