norma nº 2709/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI N º 2.709/2014
“Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de
cooperação técnica com a SOCIEDADE
PIMENTENSE DE EDUCACAO E CULTURA
(FACULDADE SÃO PAULO-FSP), com vistas ao
compartilhamento de utilização do Ginásio de
Esportes Municipal de Rolim de Moura/RO e
desenvolvimento de atividades e programas para
iniciação esportiva e prática esportiva voltada a
melhoria da qualidade de vida”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado
de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
65, I, da Lei Orgânica do Município.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a firmar Termo de
Cooperação Técnica com a SOCIEDADE PIMENTENSE DE
EDUCACAO E CULTURA (FACULDADE SÃO PAULO-FSP), nos
termos da Minuta de Convênio em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura-RO, 26 de março de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:D471EBDA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 31/03/2014. Edição 1168
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15/01/2026, 10:58 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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