norma nº 2726/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.726/2014
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Produtores Rurais de Jovens e
Adultos do Rio Cipó e São Pedro-APRUJARCP”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65
da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE JOVENS E
ADULTOS DO RIO CIPÓ E SÃO PEDRO-APRUJARCP, entidade
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 13.258.708/0001-99.
Parágrafo Único – A Associação dos Produtores Rurais de Jovens e
Adultos do Rio Cipó e São Pedro-APRUJARCP, tem sua sede
localizada a Linha 208, Km 11,5, Norte, Zona Rural, Município de
Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Rolim de Moura/RO, 16 de abril de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:692F1E77
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 17/04/2014. Edição 1181
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15/01/2026, 10:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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