| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2730 / 2014 |
| Date | 2014-04-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$90.000,00. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.730/2014 “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$90.000,00”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA 07.013.27.122.0013.2228 – Manutenção das Atividades Administrativas - AMEROLIM 33.90.30.00 – Material de Consumo............R$20.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros...............R$10.000,00 Sub - Total:.............R$30.000,00 07.013.27.812.0013.2227 – Incentivo ao Esporte 33.50.43.00 – Subvenções Sociais.................R$60.000,00 Sub - Total:..............R$60.000,00 TOTAL:..............R$90.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17/03/64, conforme reduções a seguir: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.99.999.0016.2197– Emenda Parl. Ver. Rodnei Antônio Paes 99.99.99.00 – Emenda Parlamentar...............R$20.000,00 Sub - Total:...............R$20.000,00 02.008.99.999.0016.2201– Emenda Parl. Vereador João Rossi Junior 99.99.99.00 – Emenda Parlamentar...............R$15.000,00 Sub - Total............R$15.000,00 02.008.99.999.0016.2200– Emenda Parl. Ver. Cicero Sergio Lopes 99.99.99.00 – Emenda Parlamentar.............R$15.000,00 Sub - Total:..............R$15.000,00 02.008.99.999.0016.2202 – Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas Tassi 99.99.99.00 – Emenda Parlamentar............R$35.000,00 Sub - Total:..........R$35.000,00 02.008.99.999.0016.2204– Emenda Parl. Ver. Rivanildo Santana de Souza 99.99.99.00 – Emenda Parlamentar............R$5.000,00 Sub - Total:.............R$5.000,00 TOTAL:.............R$90.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 29 de Abril de 2014. 15/01/2026, 10:52 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3C6316D0/0cAFcWeA5ctlGEutQ3OQ7xaEKcMctxRMG9yZZTo5oDR5eIky1CdEdx5q2FhQ-ck53… 1/2 LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:3C6316D0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 30/04/2014. Edição 1188 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 10:52 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3C6316D0/0cAFcWeA5ctlGEutQ3OQ7xaEKcMctxRMG9yZZTo5oDR5eIky1CdEdx5q2FhQ-ck53… 2/2