| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2750 / 2014 |
| Date | 2014-05-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$33.206,15. (Reforma do Teatro Municipal). |
| native_id | 1970 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.750/2014 “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$33.206,15”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$33.206,15 (TRINTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.13.392.0015.1019 – Reforma do Teatro Municipal – CR 1.002.568-29/2012 44.90.51.00 – Obras e Instalações R$33.206,15 TOTAL: R$33.206,15 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.99.999.0016.2205 – Emenda Parl. Ver. Francisco Vanderilo Nogueira de Lima 99.99.99.00 – Emenda Parlamentar R$33.206,15 TOTAL: R$33.206,15 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 27 de maio de 2014. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:70E0EAD7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 28/05/2014. Edição 1207 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 10:33 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/70E0EAD7/bedbe33538b36d49d590feb1b4f85af4bedbe33538b36d49d590feb1b4f85af4 1/1